Tramita na Alego, desde quinta-feira, 11, projeto de lei ordinária que permite a cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino para o funcionamento de cursos pré-vestibulares populares. O processo tramita na Casa com no 7493/24 e é de autoria do deputado Anderson Teodoro (Avante).
O art. 1º da matéria prevê que “cursos pré-vestibulares populares, sem fins lucrativos, que não disponham de local próprio para ministrar aulas poderão obter a cessão gratuita dos espaços físicos das unidades da rede pública estadual de ensino do Estado de Goiás para seu regular funcionamento, desde que as aulas e as provas sejam ministradas no contraturno do funcionamento das referidas instituições de ensino”.
São entendidos como cursos pré-vestibulares populares “os cursos preparatórios para ingresso na universidade de caráter social e comunitário, organizados por movimentos sociais, coletivos ou entidades da sociedade civil”.
Teodoro dispõe que a lei também deve se aplicar a entidades que, cumpridos os demais requisitos nela estabelecidos, ofereçam cursos, oficinas ou treinamentos preparatórios para o ingresso em cursos técnicos, concursos públicos, programas de pós-graduação, bem como cursos de formação continuada para professores, curso de línguas estrangeiras e aulas de reforço escolar.
A falta de local adequado para ministrar aulas, enfatiza o deputado na justificativa da matéria, é uma das principais barreiras para o funcionamento dos mencionados cursinhos. Ele destaca, ainda, que seu o projeto de lei “está de acordo com a política de universalização do ensino superior”, visto que garante melhores condições de competição aos alunos das escolas públicas em relação aos de escolas particulares.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
