Projeto de gratificação a profissionais socioeducativos recebe aval do Plenário

Com 21 votos a favor e nenhum contra, foi aprovado em primeira votação o projeto de lei nº 8041/21, oriundo da Governadoria. A matéria reestrutura as normas relativas à Gratificação de Atividades Socioeducativas (Gase), revogando a Lei Estadual nº 17.683, de 28 de junho de 2012. 

Na justificativa do projeto, o governador Ronaldo Caiado (DEM) reforçou o caráter funcional da Gase e estabeleceu que as mudanças irão restringir as atribuições aos servidores que desenvolvem atividades diretamente ligadas ao sistema socioeducativo. A matéria agora segue para segunda votação e, se aprovada novamente, segue para sanção da Governadoria.