A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) está discutindo o projeto de lei nº 22703/24, de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que visa instituir a Política Estadual de Prevenção e Combate a Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares. A proposta tem como objetivo central a prevenção, diagnóstico e tratamento de transtornos alimentares como anorexia, bulimia e obesidade mórbida, questões que afetam gravemente a saúde da população, especialmente entre adolescentes e jovens.
De acordo com o deputado, um estudo recente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) revelou que mais de 20% dos jovens entre 6 e 18 anos apresentam algum tipo de transtorno alimentar, o que torna urgente a implementação de políticas públicas eficazes nessa área. O projeto busca articular ações entre as áreas da saúde e educação, criando uma rede de apoio multidisciplinar que promova o tratamento e o acompanhamento adequado aos pacientes.
O projeto de lei é dividido em quatro capítulos que abordam disposições preliminares, ações e instrumentos, integração educacional e participação social, além de disposições finais. Assim, na primeira parte é estabelecida a política e suas diretrizes básicas, que incluem ações educativas sobre distúrbios alimentares, capacitação de profissionais da saúde e educação, e criação de redes de apoio psicossocial e nutricional.
Em seguida a matéria trata de definir ações concretas, como campanhas de conscientização, programas de atendimento multidisciplinar, e a disponibilização de tratamento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS); e destaca a importância da inclusão de conteúdos sobre alimentação saudável e autoestima nos currículos escolares, além de incentivar a participação da sociedade civil em fóruns consultivos.
Por fim, é determinada a responsabilidade às Secretarias de Estado da Saúde e Educação pela execução e fiscalização da política, além de prever que as despesas decorrentes serão cobertas pelo orçamento estadual.
Antônio Gomide justifica a proposta afirmando que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, conforme a Constituição Federal. Ele enfatiza que a implementação dessa política é essencial para garantir uma abordagem integral aos distúrbios alimentares, promovendo a educação em saúde nas escolas e assegurando o bem-estar da população goiana.
O projeto está em tramitação e aguarda a aprovação nas comissões da Casa para avançar para sua análise em plenário. Para se tornar lei, além do aval da Alego a matéria precisa receber também a sanção do governador.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
