Em trâmite na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o projeto de lei 5105/23 propõe instituir uma política de atenção às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e do Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Assinada por Cristiano Galindo (Solidariedade), a medida prevê atenção especial, por parte de escolas das redes pública e privada e familiares, no acompanhamento de crianças com essas condições.
De acordo com a proposta, as redes de ensino devem garantir o cuidado e a proteção ao educando com TDAH, TEA ou outro transtorno de aprendizagem, com vistas ao seu pleno desenvolvimento físico, mental, moral e social. A medida aponta, ainda, o auxílio das redes de proteção social existentes, sejam elas de natureza governamental ou não governamental.
Para a implantação da política em discussão, a norma estipula parcerias entre as redes de ensino com profissionais da rede de saúde, em especial das áreas de fonoaudiologia, psicoterapia, terapia ocupacional e psicomotricidade.
Na motivação de sua proposta legislativa, Galindo cita a preocupação com o comprometimento do aprendizado, do comportamento, do desenvolvimento emocional e das habilidades sociais dos que sofrem com esses transtornos. O parlamentar aponta que transtornos de neurodesenvolvimento geram dificuldades na regulação emocional, habilidades sociais, problemas de atenção e desajuste nas atitudes, exigindo rotinas específicas, com estímulos adequados para aprimoramento desse aprendizado.
Ainda na justificativa de seu projeto, o deputado argumenta que, com a política de atenção, busca-se garantir condições para um diagnóstico correto e ágil das duas condições, colaborando, também, para o correto encaminhamento do paciente para tratamento multidisciplinar.
Para Cristiano Galindo, a implantação da medida, com a disseminação de informações sobre o tema, pode trazer uma série de benefícios significativos para a população e para a sociedade como um todo, proporcionando às pessoas que sofrem TEA ou TDAH melhor qualidade de vida, inclusão social, desenvolvimento acadêmico e profissional, além de suporte para as famílias.
O projeto de lei tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Veter Martins (Patriota). Após o trâmite no colegiado, a proposição segue para análise do Plenário, onde será discutida e votada.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
