A Diretoria da Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás promoverá, nos dias 23 e 25 de abril, um curso de qualificação voltado para os servidores de prefeituras e câmaras municipais que atuam na área da contratação pública. Com o tema “A Aplicação da Nova Lei de Licitações e Contratos nos Municípios”, o curso será transmitido ao vivo pelo canal do YouTube da escola. Também poderão participar da instrução os servidores da Assembleia Legislativa, de forma presencial, no auditório 2 do Palácio Maguito Vilela.
Ressalte-se que o conteúdo não ficará disponível no canal do YouTube da Escola do Legislativo após ser ministrado, portanto, a única oportunidade de participação será nos dias de sua realização.
A qualificação será ministrada pelo servidor da Diretoria-Geral Adjunta da Alego, Ariston José de Araújo, especializado em licitações e contratos e professor da Escola do Legislativo, e terá uma carga horária de seis horas-aula, sendo que a Escola do Legislativo fornecerá certificado a todos os participantes que obtiverem 75% de frequência.
Vale ressaltar que o certificado, emitido pela Escola do Legislativo, serve para comprovar que a administração está qualificando seus servidores que atuam na área da contratação pública, conforme exige o inciso II do art. 7º da Lei nº 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações.
De acordo com diretor da Escola do Legislativo, Marcos Antônio de Araújo Filho, essa parceria com os municípios é fruto de uma orientação do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Bruno Peixoto (UB), de ampliação da atuação da escola visando a atender também as municipalidades.
Ainda segundo o diretor, o curso se insere em uma nova proposta do órgão, de ampliação de seu raio de atuação, no sentido de oferecer qualificações também para os servidores dos municípios. “Vamos inaugurar, com esse curso, o Projeto Assembleia Qualifica, que visa a estabelecer uma parceria com os municípios, para oferecer treinamento aos servidores das prefeituras e câmaras municipais, por meio do ensino à distância, primeiramente utilizando-se do YouTube e, posteriormente, de outras plataformas específicas e também na forma presencial”, diz o diretor.
O diretor-geral adjunto da Alego, Tasso Honorato Reis Júnior, acrescenta que tanto a Diretoria-Geral quanto a sua diretoria são parceiras da Escola do Legislativo nesta realização, pois entende que é uma forma de a Casa de Leis colaborar para o aprimoramento dos servidores municipais e, por consequência, do Poder Legislativo.
O conteúdo programático do curso é o seguinte:
- Aspectos gerais da nova Lei de Licitações;
- Principais inovações da Lei nº 14.133/2021:
a) Agente de contratação e comissão de contratação;
b) Estudo técnico preliminar;
c) Plano de contratações anual;
d) Mapa de Riscos;
e) Governança da contratação;
f) Contratações somente por meio eletrônico;
g) Fim das modalidades convite e tomada de preços e criação do diálogo competitivo;
h) Criação do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP);
i) Aumento dos valores para dispensa de licitação;
j) Ampliação da vigência da ata de registro de preços;
k) Aumento do prazo dos contratos para até 10 anos;
l) Transferência para o Código Penal dos crimes licitatórios.
- Os municípios e a nova Lei de Licitações;
- O que fazer para a efetiva aplicação da Lei nº 14.133/2021 pelos municípios;
- Conclusões.
As inscrições para o curso já se encontram abertas e poderão ser feitas até o dia 22 de abril, gratuitamente, na página da Escola do Legislativo no Portal da Alego (escola.al.go.leg.br), ou diretamente no seguinte link:
https://www.sympla.com.br/atendimento-ao-publico—aq-0122024__2411424
Link para acompanhar no YouTube:
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
