Reunidos em Plenário nesta quinta-feira 24, os deputados estaduais deram o segundo aval à matéria no 5239/19, do ex-deputado Rafael Gouveia, que cria o Programa Estadual de Combate à Fome nos períodos de férias escolares de crianças, de adolescentes e de jovens matriculados nas escolas da rede pública estadual de ensino.
O programa é voltado aos alunos em situação de pobreza ou extrema pobreza. Fica disposto que caberá ao Executivo atualizar anualmente a renda mensal per capita usada para definir as famílias de alunos nessas duas situações.
Para participar do programa o aluno precisa ter frequência escolar igual ou superior a 85% e estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do Governo do Estado de Goiás, ou outro cadastro que o substitua.
Cabe agora ao Executivo estadual a sanção ou o veto à proposta aprovada no Legislativo.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
