O projeto nº 3334/24, da Governadoria, que institui o Programa Bolsa-Uniforme na Polícia Militar do Estado de Goiás (PM-GO) foi aprovado na Comissão Mista, desta terça-feira, 5. O objetivo da proposta é garantir a aquisição de uniformes para os alunos dos Colégios Estaduais da Policia Militar. Os deputados Mauro Rubem (PT) e Bia de Lima (PT) votaram contra a matéria.
Ainda de acordo com a proposta, “para a implementação e a execução do programa de que trata esta Lei, poderão ser utilizados recursos financeiros do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás — PROTEGE GOIÁS, instituído pela Lei estadual n° 14.469, de 16 de julho de 2003, e regulamentado pelo Decreto estadual n° 6.883, de 12 de março de 2009”, justifica.
A matéria foi amplamente discutida pelos parlamentares na Comissão. “Nós não somos contrários do Estado doar as fardas para os estudantes. O problema é o valor estar sendo dobrado. Essa é a questão”, pontuou Bia ao encaminhar voto contrário.
No projeto, a Secretaria de Segurança Pública propôs que o valor individual do benefício do Programa Bolsa-Uniforme seja de até R$ 970,00, pago por meio de um cartão do sistema bancário, de acordo com as condicionantes previstas em regulamento. Além disso, o benefício será coordenado pela Policia Militar e poderá ser implantado anualmente, conforme a disponibilidade orçamentário-financeira.
O líder do governo, deputado Talles Barreto (UB) defendeu a proposta e pontuou a qualidade ruim dos uniformes entregues por empresa contratada pelo Governo. “Foi feita uma licitação e uma empresa ganhou, na entrega do material descobriu-se ser de péssima qualidade e o governo acabou devolvendo por conta da qualidade ruim”, afirmou.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
