Em seu primeiro mandato como deputado estadual, o representante de Goianésia, José Machado (PSDB) teve um bom desempenho em 2023. Único parlamentar eleito pelo PSDB para a 20ª legislatura, Machado apresentou, no primeiro ano de atuação parlamentar, 37 projetos de lei, três projetos de lei de concessão de título de cidadania goiana e 34 requerimentos.
As proposituras do deputado são diversas e abrangem temas de interesse da coletividade, em especial a saúde, sua área de atuação profissional, mas ainda em muitas outras, como o combate ao assédio moral e sexual, a valorização de manifestações culturais e a proteção animal.
Entre suas propostas na área da saúde está o Projeto de Lei 1773/23 que estabelece a criação do Programa “Escola Saudável” na rede pública estadual de ensino. A matéria visa promover a educação alimentar e nutricional das crianças e adolescentes matriculados nas escolas estaduais.
Entre os objetivos da Programa estão o incentivo ao consumo de frutas e verduras na merenda escolar, a conscientização de professores, alunos, famílias e outros entes envolvidos no processo educacional sobre os benefícios da alimentação saudável, a consolidação da educação alimentar e nutricional entre os temas transversais dos currículos de ensino, conforme já determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, e, ainda, ampliar a participação de produtos provenientes da agricultura familiar na merenda escolar.
A implementação do projeto prevê medidas como o desenvolvimento e realização de feiras de ciências nas escolas que tratam da alimentação saudável e agricultura familiar, a realização de concursos de redação e feiras literárias sobre temas que envolvam educação alimentar e nutricional e a criação de atividades interdisciplinares de cozinha experimental nas escolas.
Na justificativa da matéria, o deputado alega que a qualidade alimentação destinada aos estudantes da rede pública de ensino e a importância da promoção da conscientização nutricional entre os alunos são pouco debatidas.
Além disso, segundo o parlamentar, uma boa alimentação influencia diretamente a capacidade de aprendizado, a qualidade e a expectativa de vida. “Infelizmente, muitas famílias carecem de orientação sobre hábitos alimentares saudáveis, perpetuando um ciclo preocupante ao longo de gerações”, afirma.
O parlamentar acredita no poder da escola de implementar, gradualmente, práticas alimentares benéficas e, assim, influenciar na moldagem de padrões de alimentação mais saudáveis. “Nesse contexto, a promoção de cidadãos mais saudáveis requer uma revisão do cardápio oferecido aos estudantes. Para alcançar tal objetivo, surge a proposta da criação do Programa ‘Escola Saudável’, que não implicará em alterações na estrutura administrativa da Secretaria de Educação nem em ônus financeiro para o Executivo”, argumenta.
O PL já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda inclusão na pauta para apreciação em primeira votação no Plenário.
Outra propositura de Machado na área da saúde prevê a equiparação de pacientes com fibromialgia às pessoas com deficiência. A proposta visa estender às pessoas com fibromialgia os direitos de acesso aos programas, benefícios, tratamentos especiais ou demais disposições aplicáveis aos PCDs.
O deputado argumenta que a fibromialgia é uma condição médica complexa e dolorosa, caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga, distúrbios do sono e uma série de sintomas associados. E continua afirmando que a fibromialgia pode ter um impacto significativo na qualidade de vida dos pacientes.
O médico ainda relata que em muitos casos, a doença pode levar o portador à exclusão social, abandono do trabalho e preconceito da sociedade por não ser bem conhecida da população. “Nesse contexto, é fundamental reconhecer que a fibromialgia pode causar restrições significativas nas atividades diárias e participação social das pessoas afetadas. A equiparação das pessoas com fibromialgia às pessoas com deficiência visa promover a inclusão e garantir que os direitos dessas pessoas sejam respeitados e protegidos”.
O projeto está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e foi distribuído ao deputado Mauro Rubem (PT) para a relatoria.
Preocupado com a eficiência do serviço de resgate feito por ambulâncias, José Machado também apresentou um projeto que dispõe sobre a proibição de retenção de macas das ambulâncias do Samu, do Corpo de Bombeiros e de outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência.
A matéria prevê a proibição de retenção das macas por parte dos hospitais públicos ou privados, clínicas ou congêneres, para os quais os pacientes socorridos forem encaminhados. E ainda que o diretor geral do estabelecimento que retiver a maca, seja responsabilizado.
Outro artigo do PL determina ao profissional da ambulância que constatar a retenção da maca a imediata comunicação à instituição a qual está vinculado, que ficará responsável por notificar a direção do hospital infrator e à Secretaria Estadual de Saúde.
A punição prevista ao infrator é de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
“A retenção de maca que, geralmente, ocorre sob o pretexto da ‘vaga zero’, além de colocar em risco a vida dos pacientes que utilizam o serviço, prejudica o trabalho de todos os profissionais envolvidos no atendimento pré-hospitalar, que ficam por horas a espera da liberação da ambulância e que, por vezes, acaba sendo recolhida ao pátio por falta de equipamento primordial à remoção”, argumenta o parlamentar.
Também é de iniciativa do tucano, Projeto de Lei que institui o Programa de Castração de Animais em Situação de Vulnerabilidade, que tem o objetivo de promover a castração de cães e gatos nessa situação, garantindo a saúde e o bem-estar animal, além de contribuir para o controle da população desses animais.
Segundo a proposta, a execução do Programa será realizada por meio de unidades móveis de atendimento veterinário, denominadas de Castramóvel, que deverão ser equipadas com todo o material necessário para a realização dos procedimentos de castração.
Ainda de acordo com a proposta, a castração de animais em situação de vulnerabilidade será gratuita e deverá ser realizada em conjunto com a realização de campanhas educativas sobre a importância da castração e os cuidados necessários com os animais de estimação. A iniciativa deverá ser coordenada pela Secretaria de Estado de Saúde, em parceria com as secretarias municipais de saúde.
José Machado alega que a população de cães e gatos nessa situação vem aumentando de forma significativa em nosso estado, o que tem gerado diversos problemas, como a transmissão de doenças, acidentes de trânsito e agravos à saúde pública. “A castração desses animais é uma medida eficiente para controlar a população desses animais, além de contribuir para a sua saúde e bem-estar”, justifica.
A proposta foi apensada ao projeto de Charles Bento, de teor semelhante e tramita com o número de processo 0638/2023.
José Machado iniciou sua trajetória política em 2022, quando se filiou ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). No mesmo ano disputou uma vaga na Assembleia Legislativa, sendo eleito com quase 23 mil votos, oriundos de 162 dos 246 municípios goianos.
Representante do Vale do São Patrício, Vale dos Pirineus e Norte goiano, o foco do mandato do Dr. José Machado é legislar a favor do povo goiano, principalmente nas áreas da saúde, desenvolvimento social, geração de emprego e renda, desburocratização para desenvolvimento do setor privado, sempre com olhar municipalista, e fiscalizar as ações do Poder Executivo.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
