Na tarde desta terça-feira, 7, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizará sua primeira sessão deliberativa da semana. A pauta da sessão conta com um total de 29 processos legislativos para discussão e votação.
Uma proposta da Governadoria está apta a ser deliberada em primeira votação, e outra em votação única. Dois projetos parlamentares aguardam deliberação em segunda votação, enquanto nove estão prontos para serem discutidos e votados em primeira votação. Dezesseis propostas parlamentares têm pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aptos para análise.
Um dos projetos em destaque para primeira discussão e votação é o de número 5998/23, de autoria da Governadoria. Este projeto autoriza o chefe do Executivo estadual a instituir, na Secretaria de Estado da Educação (Seduc), um bônus por resultado a ser concedido aos servidores da pasta exclusivamente em dezembro de 2023. O projeto foi relatado por Talles Barreto (UB), que expressou sua satisfação com o reconhecimento da categoria por parte do Governo estadual.
O projeto busca valorizar os profissionais da educação, reconhecendo o trabalho deles e seu comprometimento com a promoção de ensino de qualidade para os estudantes goianos. O Bônus por Resultado, de natureza remuneratória, visa estimular a formação intelectual dos alunos e bons resultados em avaliações estaduais e nacionais, chegando a 95% da remuneração do servidor beneficiário.
O projeto atende às disposições legais sobre o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) para o pagamento dos profissionais da Educação Básica.
O impacto orçamentário e financeiro do projeto foi calculado em R$ 198.661.809,72, com efeito financeiro apenas em dezembro de 2023. A viabilidade jurídica da proposta foi atestada por órgãos competentes, incluindo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Secretaria de Estado da Economia.
Além desse projeto, a sessão trará diversos outros projetos de lei em pauta, abordando temas como saúde, cultura, educação e direitos do consumidor. Um deles é outro projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que propõe a incorporação de convênios ICMS à legislação estadual, relacionados a benefícios fiscais em operações com mercadorias do exterior.
A reunião será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota. A partir das 15 horas, os deputados se reunirão para debater e votar os projetos em pauta. Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 7, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
