A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) se prepara para mais uma sessão ordinária a ser realizada nesta terça-feira, 28, marcando a primeira sessão deliberativa da semana. Um total de 19 processos legislativos estão na Ordem do Dia, com a sessão prevista para começar às 15 horas. Realizada em um formato híbrido, a reunião contará com a presença de parlamentares tanto no Plenário Iris Rezende do Palácio Maguito Vilela quanto de forma remota.
Entre as proposições em destaque, cinco são da Governadoria, todas prontas para segunda votação. O destaque fica para o projeto de lei nº 4546/23, que propõe mudanças nas diretrizes da Lei Orçamentária Anual para 2024. A iniciativa do Poder Executivo busca incorporar na Lei n° 22.087/2023 práticas de governança e transparência na execução das emendas parlamentares individuais, com alterações nos artigos 59, 61, 63, 64, 65 e 66.
Outro projeto da pauta é o nº 6532/23, também da Governadoria, que visa ajustar as alíquotas do ICMS para diferentes combustíveis, seguindo os Convênios ICMS nº 172 e 173. Este reajuste impacta diretamente o diesel, biodiesel, GLP, GLGN, gasolina e o etanol anidro combustível (EAC).
Além desses, o projeto nº 6866/23 merece atenção. Ele propõe alterações na Lei n° 21.162/2021, que estabelece o Programa Bolsa Estudo, buscando fomentar a aprendizagem e combater a evasão escolar, especialmente em resposta aos impactos econômicos da pandemia da covid-19.
Outra proposição do Executivo que pode ter a finalizada sua tramitação hoje é o projeto de lei nº 7194/23, que trata da regularização e nomeação do Centro de Ensino em Período Integral (Cepi) Nossa Senhora Montesserrate em Caiapônia, uma medida importante para o credenciamento da unidade no Conselho Estadual de Educação.
O projeto nº 7512/23, também assinado pelo governador, busca autorização para transferir duas porções de terras em Anápolis à Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego), enquanto o projeto de resolução nº 3333/23, da Mesa Diretora, propõe alterações no Regimento Interno da Alego, especialmente no que diz respeito às funções do vice-líder do Governo.
Já dentre as proposições parlamentares, sete estão prontas para segunda votação e seis para a primeira. Estas incluem desde a concessão de títulos honoríficos até políticas públicas específicas como a prioridade de matrícula escolar para pessoas com deficiência, incentivos à produção de café de qualidade, e medidas para a saúde mental e o amparo à saúde da mulher.
As deliberações da sessão ordinária de hoje trazem decisões que moldarão diversos aspectos da vida goiana, desde a economia e educação até a saúde e o bem-estar social. Para mais informações sobre as matérias em pauta, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
