Os deputados membros da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa se reuniram, na tarde desta terça-feira, 19, na sala das comissões do Palácio Maguito Vilela, sede do Poder Legislativo goiano. Ao todo, dois processos estiveram na pauta dos parlamentares.
O primeiro deles foi distribuído para a relatoria. Trata-se da matéria n° 958/23. A matéria, de autoria do deputado Dr. George Morais (PDT), institui o Programa Censo Estadual de Pessoas em Situação de Rua e seu cadastramento. O objetivo é identificar, mapear e cadastrar o perfil socioeconômico-étnico-cultural das pessoas em situação de rua, com vistas ao direcionamento de políticas públicas de acolhimento multidisciplinar nas áreas públicas da saúde, educação, assistência social e trabalho.
O segundo, por sua vez, foi apreciado pelo colegiado. A matéria, de nº 289/23, foi protocolada no Legislativo pelo deputado Talles Barreto (UB). O texto dispõe sobre os impedimentos aplicados aos invasores de propriedades rurais no Estado de Goiás, que tem parecer favorável do relator, o deputado Cairo Salim (PSD).
O projeto em questão proíbe os invasores de propriedades privadas e terrenos em zonas rurais goianas “de se cadastrarem para o recebimento de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo do Estado de Goiás de participarem de concursos públicos estaduais; de serem nomeados em cargos públicos comissionados; e de contratarem com o poder público estadual”.
A matéria aponta que, “na hipótese de o invasor ser beneficiário de auxílios, benefícios e programas sociais do Governo do Estado de Goiás, tenha cargo público comissionado ou esteja matriculado em estabelecimentos de ensino, este será desvinculado imediatamente, respeitando os princípios do contraditório e da ampla defesa”. O texto terminou aprovado e seguirá, agora, para o crivo do plenário.
Após esgotar a pauta, o presidente da comissão, deputado Cristiano Galindo (Solidariedade), declarou encerrado o encontro desta semana. Antes, porém, Galindo convocou uma nova reunião para o dia 5 de outubro.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
