Durante o evento realizado na manhã desta quarta-feira, 13, na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o presidente da Casa, Bruno Peixoto (UB), trouxe à tona preocupações fundamentais relacionadas à crise financeira que afeta os municípios goianos. Em sua fala, ele destacou a importância de tomar medidas concretas para aliviar a situação das prefeituras diante da queda na arrecadação.
Peixoto iniciou seu discurso propondo uma análise conjunta da Constituição Estadual para abordar questões relacionadas aos índices constitucionais de saúde e educação, bem como às câmaras municipais, uma vez que muitos municípios não conseguirão cumprir essas obrigações devido à queda na arrecadação. Ele enfatizou que essa situação não é resultado de irresponsabilidade, mas sim da brusca redução nas receitas municipais.
O presidente da Alego expressou sua preocupação com a possibilidade de punição aos prefeitos por algo que não está sob seu controle e propôs, se necessário, uma alteração na legislação para promover o debate a nível nacional, incluindo o Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ressaltou que a redução na arrecadação não pode ser imputada aos gestores municipais.
Anistia
Outra medida sugerida por Bruno Peixoto é a suspensão dos pagamentos de precatórios por um ano, em conjunto com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado. “Sugiro um projeto de lei com duas ações específicas: a primeira, relacionada à anistia das multas que passaram de cinco anos, e a segunda, que propõe a redução das multas do tribunal por pelo menos 12 meses, como parte dos esforços para aliviar a situação financeira das prefeituras.”
Peixoto ressaltou que o apoio dos deputados estaduais é fundamental para promover essas mudanças legislativas e garantir soluções efetivas para os municípios. “A importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal de Contas dos Municípios, na orientação e auxílio aos gestores, é essencial para lidar com a crise”, disse.
O legislador enfatizou a importância de pensar no futuro dos gestores municipais, que enfrentam desafios significativos quando deixam o cargo. Ele destacou a necessidade de criar medidas que tornem os problemas administráveis e que contemplem a realidade dos prefeitos quando deixam seus mandatos.
O parlamentar concluiu suas sugestões reforçando o compromisso de trabalhar em conjunto com o TCM-GO e os deputados estaduais para encontrar soluções efetivas que aliviem a crise financeira dos municípios goianos.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
