Política de valorização da mulher do campo é sancionada pelo Executivo

Aprovado em definitivo no Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás em dois turnos em junho e já recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 22.191, de autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB). Originalmente a propositura tramitou na Alego com  nº 264/23, a matéria institui a Política de Valorização da Mulher do Campo em Goiás.

O objetivo é fomentar a atividade rural das mulheres e promove sua inclusão qualificada na atividade agrícola. “A política estadual de valorização da mulher no campo tem, por finalidade, fazer sua inclusão qualificada na atividade agrícola, com o desenvolvimento de ações que resultem no respeito às suas capacidades produtiva e suas potencialidades profissionais, bem como na asseguração às suas plenitudes emocional, física e psíquica. É proposto, também, que sejam realizados estudos para criar bancos de dados das mulheres trabalhadoras na área rural”, aponta o parlamentar.

O parlamentar elenca cinco objetivos da sua política: impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural, com a promoção de eventos voltados à capacitação, profissionalização e ao seu fortalecimento no labor rural; valorizar a mulher, chefe de estabelecimento rural, dando prioridade no acesso a recursos, subsídios e políticas públicas voltadas à agricultura em Goiás; proporcionar o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades de gênero; fomentar ações preventivas e de combate às violências doméstica, de gênero e patrimonial no campo; garantir às mulheres assistência psicossocial, assegurando-lhes plenitude emocional em seu trabalho, em sua capacidade produtiva, aos seus sentimentos, às suas potencialidades mentais e físicas, e ao seu ofício profissional e familiar como produtora rural.

Gustavo destaca que a atuação feminina tem se mostrado um verdadeiro diferencial no agronegócio, contribuindo significativamente para elevar o Brasil a ocupar lugar de destaque mundial no segmento. “A proposta vem ao encontro do princípio da igualdade, ao buscar garantir às mulheres do campo os mesmos direitos e garantias dos homens e, também, das mulheres que vivem em centros urbanos”, disse o deputado.

Pesquisas feitas recentemente mostram que o papel da mulher no agronegócio vem ganhando força, ainda mais pelo fato das mulheres passarem mais tempo na escola. Boa parte dos profissionais das áreas de veterinária, agronomia, administração, zootecnia, dentre outras, é composta por mulheres.

“Atualmente, a figura feminina tem importante papel nos estudos e pesquisas, tornando-se ícone no agronegócio. Ainda há preconceito na área, mas é uma barreira que estamos combatendo. Portanto, pertinente se faz esta proposição como forma de promover a igualdade de gênero e a autonomia das mulheres, especificamente no campo, de forma a estabelecer políticas públicas que valorizam e incentivam o trabalho desenvolvido por essas mulheres” finalizou Gustavo.