O Poder Executivo enviou à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 8604/21, que autoriza o chefe do Poder Executivo a instituir, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), o bônus por resultado, que será concedido aos servidores da pasta, exclusivamente, nos meses de dezembro deste ano e janeiro de 2022. Nessa quarta-feira, 17, a matéria foi aprovada pela Comissão Mista e agora segue para as duas votações em Plenário.
A proposta busca valorizar os profissionais da educação em reconhecimento pelo trabalho exercido e pelo comprometimento deles com a promoção de um ensino de qualidade para os estudantes goianos.
‘‘A medida amplia também as políticas públicas adotadas pelo Estado de Goiás para manter a relevante posição no campo educacional reconhecida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Com isso, serão atendidos aproximadamente 39.133 servidores efetivos, comissionados e temporários da Seduc”, diz o projeto.
De acordo com o texto, o Bônus por Resultado possui natureza remuneratória e destina-se a estimular o integral retorno às aulas presenciais e chegará a 98% da remuneração ou do subsídio do servidor. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Estado da Economia atestaram a viabilidade jurídica e orçamentária da proposta, respectivamente.
O projeto iniciou sua tramitação na Comissão Mista da Casa de Leis e recebeu pedido de vista na terça-feira, 16, pelos deputados Delegado Humberto Teófilo (sem partido), Lêda Borges (PSDB), Alysson Lima (Solidariedade), Major Araújo (sem partido), Antônio Gomide (PT), Karlos Cabral (PDT), Helio de Sousa (PSDB) e Delegado Eduardo Prado (DC).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
