Durante a primeira semana de deliberações do mês de novembro, a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) focou suas atividades em Plenário em debates sobre decisão da Secretaria da Educação de encerrar contratos temporários de professores; propostas parlamentares, com relevo para a que equipara as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos dos Poderes Executivo e Legislativo; e na proposta de emenda constitucional do Executivo que amplia prazo de desvinculação de receitas estaduais até 31 de dezembro de 2032, adequando a Constituição do Estado à Carta Federal.
Foram três sessões deliberativas realizadas entre os dias 5 e 7 de outubro e, ainda em relação às discussões e votações de matérias, o Parlamento goiano realizou quatro reuniões de comissões. Além dos debates e votações em Plenário, foram promovidas, também, seis sessões solenes para homenagens, duas audiências públicas e, ainda, cursos, palestras e eventos culturais.
As atividades na Casa de Leis, tanto no âmbito estritamente legislativo quanto nas demais realizações, foram transmitidas em tempo real pela TV Asembleia Legislativa (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população pôde acompanhar tudo o que aconteceu no Parlamento goiano.
Sessões deliberativas
A Alego conduziu, durante a semana, três sessões deliberativas ordinárias. Nas reuniões, foram abordados temas como o encerramento de contratos temporários de professores, o impacto de boicotes internacionais ao agronegócio, questões de saúde, proteção cultural e melhorias no transporte intermunicipal. Ao todo foram feitas 53 deliberações, 13 delas em caráter definitivo.
Na terça-feira, 5, os deputados discutiram a decisão da Secretaria de Educação (Seduc) de encerrar contratos temporários de professores da rede estadual, medida criticada por parlamentares como Bia de Lima e Mauro Rubem, ambos do PT, que destacaram impactos negativos na continuidade escolar e a ausência de direitos financeiros. Talles Barreto e Amauri Ribeiro, do União Brasil (UB), apoiadores do Governo, argumentaram que a medida está de acordo com a legislação e não afetará o cumprimento dos dias letivos.
A mesma sessão trouxe à tona o debate sobre a imposição de regras ambientais europeias ao agronegócio goiano. Issy Quinan (MDB) criticou a intervenção, propondo um projeto para proteger a soberania da produção local. Além disso, o deputado Major Araújo (PL) denunciou dificuldades no acesso aos serviços de saúde do Ipasgo, solicitando melhorias.
Na quarta-feira, 6, a plenária aprovou, em fase definitiva, o projeto de uniformização das consignações em folha de pagamento para servidores públicos, visando maior transparência. Outras propostas focaram em campanhas de conscientização em saúde e responsabilidade social, como a criação do “Troco Solidário”, por Eduardo Prado (PL), e o “Dia do Desapego Consciente”, por Wilde Cambão (PSD). Iniciativas para valorização cultural também foram aprovadas, como o tombamento do povoado de Tupiraçaba e o reconhecimento da Romaria do Vão do Moleque como patrimônio cultural goiano.
A última sessão da semana, na quinta-feira, 7, foi marcada pela aprovação inicial da PEC que amplia o prazo para desvinculação de receitas estaduais até 2032, adequando Goiás às novas normas federais. Também foi aprovada em segunda fase a “Ronda da Saúde”, proposta por Virmondes Cruvinel (UB), que visa a proteger profissionais de saúde. Outros projetos abordaram o transporte intermunicipal e a preservação do Rio Araguaia, declarado patrimônio natural.
Com o encerramento dos trabalhos da semana, a Alego retorna ao Plenário Iris Rezende na próxima terça-feira, 12, para novas deliberações.
Audiência públicas
Nesta semana duas audiências públicas abordaram temas de grande relevância social: a prematuridade, no contexto do Novembro Roxo, e a proposta de emenda constitucional (PEC) nº 66/2023, que trata de ajustes previdenciários para servidores públicos.
Na segunda-feira, 4, o Auditório Francisco Gedda sediou uma audiência sobre a prematuridade, liderada pelo deputado Mauro Rubem (PT). O evento, em alusão ao Novembro Roxo, buscou conscientizar sobre os desafios enfrentados por bebês prematuros e suas famílias. Em seu discurso de abertura, Mauro Rubem enfatizou a importância de dar voz ao tema no Parlamento.
Daniela Carvalho, da Sociedade de Pediatria, destacou a necessidade de redução da mortalidade infantil, enquanto Juliana Menezes, da ONG Prematuridade, salientou a importância de políticas públicas e vacinação para bebês prematuros. Dados revelam que o Brasil está entre os países com altos índices de prematuridade, com 12% dos bebês nascendo antes de 37 semanas.
A audiência também trouxe contribuições da ginecologista Rosicleia de Vlieger, que enfatizou a importância do pré-natal adequado, mencionando que 27% das gestantes em Goiás realizam menos de seis consultas. Ela apontou a necessidade de uma rede de apoio qualificada para melhorar a prevenção de partos prematuros.
Na terça-feira, 5, uma segunda audiência pública, também promovida por Mauro Rubem, tratou da PEC nº 66/2023 para discutir os impactos da proposta sobre o sistema previdenciário dos servidores públicos. A PEC prevê um novo prazo para parcelamento de débitos previdenciários dos municípios. O evento contou com a presença de lideranças sindicais, como Napoleão Batista, da Central Única dos Trabalhadores de Goiás (CUT-GO), e Railton Nascimento, da Central dos Trabalhadores do Brasil em Goiás (CTB-GO). Bia de Lima (PT) destacou a importância da união sindical contra a taxação de aposentadorias.
João Domingos dos Santos, da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil, alertou sobre os impactos fiscais da PEC, que limita o pagamento de precatórios a 1% da receita líquida dos municípios. Segundo ele, essa medida exigirá cortes nos valores pagos e longos prazos para quitação das dívidas previdenciárias. Para Geci José Pereira, do Sindicato dos Docentes da UFG, a PEC pode aumentar as alíquotas de contribuição para aposentados e pensionistas, e sugeriu sanções para prefeitos inadimplentes.
Sessões solenes
A Alego celebrou contribuições de servidores públicos, artistas e profissionais de diversas áreas em seis sessões solenes realizadas na semana. As homenagens evidenciaram o compromisso do Parlamento goiano em reconhecer aqueles que atuam para o desenvolvimento social, cultural e econômico do Estado.
Na segunda-feira, 4, servidores da Secretaria de Estado da Retomada foram homenageados por sua dedicação ao crescimento econômico pós-pandemia. A sessão, presidida por Virmondes Cruvinel (UB), destacou o papel fundamental desses profissionais na geração de empregos e na qualificação profissional. O subsecretário da pasta, Teófilo Alves Neves, ressaltou o compromisso de sempre buscar soluções para atender a população, enquanto o secretário César Moura lembrou o desafio de estruturar a secretaria em um momento crítico e agradeceu o apoio da Alego.
Na terça-feira, 5, foi a vez da Academia Feminina de Letras e Artes de Goiás (Aflag) ser celebrada por seus 55 anos de contribuição à cultura e literatura goiana. O deputado Issy Quinan (MDB) homenageou as integrantes da academia, que, segundo ele, representam um “farol” para a valorização das vozes femininas no Estado. Durante o evento, foi exibido o documentário O Tempo Que Nos Habita, da cineasta Simone Caetano, destacando o impacto cultural das mulheres da Aflag. A presidente da academia, Elizabeth Brito, relembrou o legado de Rosarita Fleury, fundadora da entidade, que criou um espaço para as mulheres nas artes e na literatura em Goiás.
Na quarta-feira, 6, a Alego celebrou o Dia do Músico, reunindo profissionais do setor em uma cerimônia que destacou a importância da música como elemento cultural e emocional na vida das pessoas. O deputado Lineu Olimpio (MDB) exaltou o papel dos músicos em momentos de alegria e reflexão, e apresentou um projeto de lei que visa à valorização da classe com a criação do selo “Estabelecimento Amigo do Músico”. Músicos e representantes do setor, como Otoniel Pacheco, presidente da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), compartilharam os desafios da profissão e pediram apoio para políticas públicas que garantam condições dignas de trabalho para a categoria.
Na sexta-feira, 8, a Alego realiza duas sessões solenes, uma em homenagem aos profissionais da Secretaria de Estado da Saúde (SES-GO) e outra aos representantes da comunidade evangélica. O deputado Talles Barreto (UB) destacou o empenho dos profissionais de saúde, fundamentais na promoção da saúde pública em Goiás. Já à noite, o deputado Ricardo Quirino (Republicanos) homenageia personalidades do meio gospel, ressaltando o papel da música evangélica como instrumento de disseminação da fé cristã.
Encerrando as homenagens da semana, no sábado, 9, o deputado Virmondes Cruvinel promove uma sessão extraordinária em reconhecimento aos odontólogos e radiologistas, destacando suas contribuições à saúde e ao bem-estar da população.
Cursos e eventos
A Alego promoveu uma série de eventos e iniciativas nesta semana, que abrangeram exposições artísticas, projetos de cidadania para estudantes, apresentações culturais e cursos de capacitação em segurança institucional.
Na segunda-feira, 4, foi inaugurada a exposição “Quarteto” no saguão do Palácio Maguito Vilela, reunindo obras da artista Ionara Novais e outros três artistas. O projeto, criado em 2016, tem como objetivo dar visibilidade aos talentos locais e conta com o apoio do Legislativo goiano. A exposição estará aberta ao público até o dia 18 de novembro.
Outra mostra de destaque é a exposição “Alma” da artista Kátia Porfírio, que apresenta 24 telas até o dia 15 de novembro. Após um período de luto, Kátia retomou seu trabalho com o propósito de ajudar o próximo, destinando parte da renda de suas vendas para a Apae de Pirenópolis.
A chefe da Seção Adjunta de Atividades Culturais, Emiliana Santos, ressaltou o compromisso da Alego em democratizar o acesso à cultura, abrindo o espaço da Casa para artistas locais. Segundo ela, o apoio aos artistas iniciantes é fundamental, e a Alego oferece três espaços para exposições, além de promover eventos musicais e teatrais gratuitos.
Como parte do projeto Escola no Legislativo, a Alego recebeu na quarta-feira, 6, alunos do Colégio Estadual Antônio Ferreira Rios, do município de São Francisco de Goiás. Durante a visita, os estudantes participaram de uma palestra e tiveram a oportunidade de entender o funcionamento do Parlamento e a importância da participação cidadã. O professor Gusmão Filho, responsável pela atividade, destacou que a iniciativa é essencial para fortalecer a consciência cívica nos jovens.
Ainda na quarta-feira, o cantor Thiago Xavier animou o Almoço Cultural com um repertório de clássicos da música sertaneja. O evento, promovido para valorizar os talentos locais, foi elogiado pelo deputado Lineu Olimpio (MDB), que sugeriu ampliar a frequência das apresentações. Olimpio destacou a importância de apoiar a cultura e propôs incluir outras apresentações musicais no calendário da Casa.
A Alego também recebeu a comunidade indígena Waujá, do Xingu, em uma apresentação cultural como parte do projeto Presença Originária, da Universidade Federal de Goiás (UFG). O evento destacou as tradições e conhecimentos ancestrais dos Waujá, promovendo uma integração cultural e sensibilização para a diversidade. O deputado Mauro Rubem (PT) elogiou a iniciativa e ressaltou a importância de fomentar a cultura indígena no Parlamento.
Na quinta-feira, 7, a Alego sediou o 9º Seminário da Rede de Educadores em Museus de Goiás (REM), que abordou temas como políticas públicas e o direito à memória. Em uma iniciativa inédita, o seminário foi realizado fora do ambiente acadêmico, reforçando a aproximação com a sociedade. O deputado Mauro Rubem, que preside a Comissão de Cultura, Esporte e Lazer, ressaltou que a discussão de políticas culturais no Parlamento é um passo importante para fortalecer a área e incluir a sociedade nesse processo.
Encerrando a semana, a Alego iniciou, na sexta-feira, 8, um curso sobre compilação e consolidação de leis para os servidores da Casa. A capacitação teve objetivo de preparar os participantes nas etapas de formatação, análise jurídica, execução de hiperlinks, indexação de informações normativas no portal da Consulta Legislativa da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego).
No período vespertino, os servidores participam do 1º Curso de Segurança Institucional Aplicada ao Plenário. O curso visa capacitar os participantes para atuar em segurança no ambiente legislativo, abordando técnicas de controle de distúrbios e procedimentos de segurança. O assessor Gabriel Ferreira Weidlich destaca a importância do treinamento para os servidores e para outras forças de segurança, promovendo intercâmbio de experiências.
A semana diversificada de eventos e capacitações traduz o compromisso da Alego em fomentar a cultura, apoiar a educação cívica e fortalecer a segurança institucional, reafirmando seu papel como a Casa do Povo e um espaço de inclusão e valorização das mais variadas expressões culturais e sociais em Goiás.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
