O Parlamento goiano realizou sessão ordinária deliberativa na manhã desta quinta-feira, 9, com deliberação a 21 projetos de lei. A sessão, a terceira deliberativa da semana, foi híbrida, com parte dos parlamentares no Plenário Iris Rezende e parte de maneira remota. A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Assembleia Legislativa.
No encontro os parlamentares aprovaram, em segunda e definitiva votação, dez proposições, e deram o primeiro aval a outras 11 propostas. Todas as matérias deliberadas são de autoria dos próprios deputados. Houve também o avanço de 18 projetos assinados pelos legisladores com pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que serão agora encaminhados às comissões temáticas pertinentes.
Entre as proposituras aprovadas em primeira votação na sessão plenária desta quinta-feira, destaca-se a matéria n° 5581/24, do deputado Wilde Cambão (UB), que autoriza a execução e a conclusão do objeto de emendas parlamentares. Mais especificamente, dispõe a matéria que “fica automaticamente prorrogado, por 24 meses a contar do seu final, o prazo de execução pelos municípios do objeto das emendas individuais impositivas constantes da Lei nº 21.760, de 29 de dezembro de 2022.
A justificativa para a prorrogação é que vários municípios beneficiados por emendas impositivas em 2023 apresentaram dificuldades técnicas para executar, no prazo fixado, o objeto das emendas, apesar de terem recebido os valores.
Outra matéria avalizada em primeira fase foi a de n° 3322/23, de autoria do presidente da Casa de Leis, Bruno Peixoto (UB), que propõe estadualização da rodovia que liga Santo Antônio da Barra a Rio Verde, no Sudoeste do Estado. Pela proposta, fica estabelecido que caberá ao órgão estadual competente realizar os estudos de viabilidade técnica para estruturação e conservação daquela rodovia.
Também recebeu o primeiro aceite parlamentar a matéria de n° 4204/23, do deputado Dr. George Morais (PDT), que busca instituir a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social para Pessoas Reencontradas após Desaparecimento no Estado de Goiás. A proposta segue agora para segunda votação.
Ainda com primeira aquiescência dos deputados teve a matéria de Clécio Alves (Republicanos) que obriga, em Goiás, a empresa concessionária de energia elétrica a instalar pontos de recarga para abastecimento de veículo elétrico (n° 695/23).
Aprovação definitiva
Já na segunda e definitiva fase de deliberação, os legisladores avalizaram diversos processos. Entre eles, o projeto de lei n° 8984/23, de autoria do deputado Coronel Adailton (Solidariedade), que altera a Lei nº 20.638, de 14 de novembro de 2019, a qual dispõe sobre o Estatuto da Inclusão Social e Econômica das Pessoas com Deficiência no Estado de Goiás.
Na justificativa da matéria, o parlamentar esclarece que os agentes envolvidos com os cuidados especiais, oferecidos àqueles que sofrem de doenças incapacitantes ou de deficiência que requeira cuidados permanentes, devem receber tratamento prioritário nos programas de capacitação, profissionalização, qualificação ou requalificação profissional, bem como nos programas de geração de empregos ofertados em Goiás.
Também em definitivo o Plenário chancelou o projeto de lei n° 2631/24, que institui o Dia Estadual do Técnico e Auxiliar em Saúde Bucal no Estado de Goiás, a ser comemorado anualmente no dia 8 de dezembro. A data tem como objetivo reconhecer e valorizar a contribuição desses profissionais para a promoção da saúde bucal da população goiana. O autor é o pedetista Dr. George Morais.
Foi aprovada também, em segunda votação, o processo nº 4048/23, assinado por Mauro Rubem (PT), que institui o Dia Estadual do Agente Comunitário de Saúde e do Agente de Combate a Endemias. O objetivo é promover a valorização da categoria.
Proposta pelo deputado André do Premium (Avante) e avalizada em definitivo a matéria n° 3456/23, que institui o Dia Estadual da Agroindústria. A data para a celebração é 25 de setembro, e passa a integrar o Calendário Cívico e Cultural do Estado de Goiás.
Também foi aprovada a matéria que prevê, em Goiás, a instituição da Política Estadual de Conscientização Sobre o Puerpério. A proposta, de autoria do deputado Virmondes Cruvinel (UB), tramita na Casa de Leis sob o nº 4356/23. O objetivo é promover e ampliar o conhecimento e as ações sobre o puerpério, período que compreende o intervalo que se estende do parto até que os órgãos genitais retornem ao estado normal anterior à gestação. A matéria segue agora para veto ou sanção do Poder Executivo.
Os deputados avalizaram também seis projetos de lei referentes à declaração de utilidade pública de instituições. E ainda proposituras referentes a instituição de datas comemorativas, no Calendário Cívico, Cultural e Turístico do Estado de Goiás.
A próxima sessão plenária ordinária ocorrerá na terça-feira, 14, a partir das 15 horas.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
