Entendendo os enormes desafios e a urgência em combater o abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes foi realizado, na manhã desta quinta-feira, 23, o lançamento do Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O evento foi realizado no auditório 2, no andar térreo da Assembleia Legislativa de Goiás e reuniu representantes dos mais diversos órgãos que compõem a rede de proteção à infância em todo o Estado, além de conselheiros tutelares de vários municípios goianos.
A iniciativa é uma parceria do Parlamento goiano com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fórum Goiano de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes e, ainda, da Comissão de Assistência Social da Assembleia Legislativa de Goiás. Em sua quarta edição, o plano estadual apresenta um conjunto articulado de objetivos, ações e indicadores de monitoramento, com prazos, responsáveis e parceiros referenciais, em cada um dos seis eixos estratégicos delimitados.
Na ocasião, a mesa dos trabalhos foi composta pela presidente da Comissão de Assistência Social da Casa, a deputada Vivian Naves (PP); pela juíza da Infância e Juventude da Comarca de Rio Verde, Renata Facchini Miozzo; pelo promotor de justiça e coordenador da área da infância e juventude do Ministério Público, Pedro de Mello Florentino; pela defensora pública e coordenadora do Núcleo de Defensorias especializadas da infância e juventude da Capital, Bruna do Nascimento Xavier.
Além destes, participaram ainda, a gerente de Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria de Desenvolvimento Social, Sandra Caetano; a presidente do Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e do Adolescente, Lucimar Gomes; o coordenador do Fórum Goiano de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, Joseleno Vieira dos Santos; o secretário de Assistência Social da Casa, José Antônio da Silva Neto, representando o presidente Buno Peixoto (UB).
A deputada Vivian Naves declarou que o plano estadual objetiva fortalecer a formação e a capacitação continuada das instituições, entidades e grupos de forma regionalizada ou municipalizada, para o enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. “Esse plano reforça o compromisso do Estado de Goiás em implementar políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes que visam a garantia de direitos”, afirmou.
Representando o presidente Bruno Peixoto, o secretário de Assistência Social da Casa, José Antônio fez uma fala empática e foi bastante aplaudido. “Reconheço que as principais autoridades da assistência social são vocês que trabalham lá na ponta. A Alego desenvolve um trabalho de assistência social muitíssimo importante, buscando fortalecer todos os órgãos do Estado que integram a rede de proteção. Também não podemos nos esquecer das forças de segurança que fazem a repreensão, que a violência seja punida com todo o rigor da lei. Sintam-se aliançados com esta Casa para que possamos garantir todos os direitos das nossas crianças”, discursou.
Em seguida, foi a vez da magistrada fazer uso da palavra. Ela considerou o enorme desafio que essa realidade envolve e destacou que via de regra, a violência contra as crianças e adolescentes é cometida, dentro de casa, exatamente por aqueles que deveriam proteger as crianças. “Um plano decenal que contempla a reunião dos vários órgãos competentes e acompanha a evolução desses trabalhos vai servir como um grande reforço”, avaliou.
Depois o membro do Ministério Público falou que esse plano é muito bem-vindo, já que, para fazer qualquer enfrentamento diante de qualquer desafio, a gente precisa de plano e organização e, para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, isso não seria diferente. “Desde que comecei a trabalhar nessa área observo muitas conquistas, mas as melhoras são lentas e precisamos de mais”, conclamou o promotor.
A coordenadora do Núcleo de Defensorias especializadas da infância e juventude da Capital, Bruna Xavier, ao fazer uso da palavra, destacou dois pontos fundamentais que o documento lançado na manhã de hoje vai contemplar. Segundo ela, o primeiro está relacionado à saúde e o segundo ao CREAS. “Essas são áreas consideradas porta de entrada quando ocorrem os casos de violência contra crianças e adolescentes. Entretanto, sabemos que só os casos mais graves chegam nesses locais para serem notificados, “aqueles que não requerem atendimentos mais especializados não aparecem e são subnotificados. Que possamos trabalhar de forma mais efetiva para que as crianças sejam retiradas do contexto de violência”, disse.
Numa fala bastante rápida, a representante da Secretaria de Desenvolvimento Social, Sandra Caetano lembrou que o lançamento hoje vai disponibilizar o plano de enfrentamento somente no formato digital, mas logo, o documento vai ser impresso e encaminhado para todos os órgãos parceiros. Brevemente estaremos com ele em mãos e poderemos transformar a realidade atual. “Juntos, podemos fazer bonito, atendendo ao nosso slogan do dia 18 de maio”, comemorou.
Apresentação do Plano de Enfrentamento
Joseleno Vieira dos Santos iniciou sua palestra reconhecendo a enorme dificuldade para construir esse documento. “Vocês não sabem a luta para chegar aqui e as centenas de mãos que contribuíram. Dentro do Maio Laranja, esse foi um 18 de maio muito potente, mas o lançamento, hoje, é, com certeza, o principal ponto de todo esse processo de construção, onde tivemos a colaboração de muitas instituições”, ressaltou.
O objetivo geral é apresentar uma meta articulada para os próximos 10 anos e usar os indicadores de monitoramento. Ele apontou os maiores responsáveis e corresponsáveis dentre de cada eixo estratégico. Entretanto, enfatizou que, “em qualquer que seja a área não se fala em prioridade sem orçamento, porque tudo isso tem um custo, mas o custo maior é não proteger a infância. Cada ação pensada dentro do plano tem um tempo para ser executada, dando prioridade àqueles considerados fundamentais”.
Joseleno disse ainda que a ideia é ampliar as ações e fortalecer a rede de proteção, contemplando os seis eixos deste Plano Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes, sendo eles:; prevenção; atenção; defesa e responsabilização; participação e protagonismo; comunicação e mobilização; estudos e pesquisas.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
