Iniciativa do deputado Paulo Trabalho (PSL) pretende tornar obrigatório que o Governo estadual divulgue, em seu site institucional, a localização de todos os radares fixos de fiscalização instalados em território goiano, indicando os limites de velocidade. No caso de radares móveis, estáticos ou portáteis, a divulgação da ação fiscalizatória deverá ser realizada com antecedência mínima de 24 horas.
O projeto de lei, protocolado sob o nº 7569/21, se encontra, nesse momento, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) do Legislativo goiano aguardando o parecer do relator Rubens Marques (Pros). Se o parlamentar for pela constitucionalidade da matéria e o colegiado der seu aval positivo, ela seguirá para duas fases de votação pelo Plenário. Se aprovada, a propositura seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
O propositor esclarece que considera importante a utilização dos equipamentos de controle de velocidade dos veículos, bem como das ações fiscalizatórias realizadas pelos agentes públicos. Mas, por outro lado, discorda que o poder público atue apenas de forma punitiva e defende mais ações que eduquem e orientem os condutores.
Na justificativa da proposição, Paulo trabalho defende que a aprovação da iniciativa favorecerá toda a população, tanto pedestres quanto motoristas, levando em conta que a divulgação dessas informações permitirá que os motoristas tenham uma direção ainda mais cautelosa e defensiva. “Principalmente nos trechos com tais radares, pois se ali estão é porque essas áreas têm alto índice de acidentes. Será evitada, assim, a ocorrência de mais tragédias”, ressalta o deputado.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
