Por propositura do deputado Mauro (PT), a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) homenageou integrantes do Conselho Regional de Serviço Social de Goiás (Cress), por ocasião dos seus 40 anos e do Dia Internacional dos Direitos Humanos. A sessão solene realizada na manhã de quinta-feira, 7, no Plenário Iris Rezende Machado, teve a entrega do Certificado do Mérito Legislativo.
Além do parlamentar petista, a mesa da solenidade foi composta, também, pelos seguintes nomes: superintendente do Ministério da Saúde em Goiás, Lucas Vasconcelos, representante da ministra Nísia Verônica Trindade Lima; promotor de justiça, Haroldo Caetano da Silva; presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 19ª Região, Sueli Almeida Neves de Souza; vereador por Anápolis, Marcos Antônio de Carvalho Rosa; secretária de juventude da Federação Árabe Palestina do Brasil e diretora de Políticas Educacionais da União Nacional dos Estudantes, Maynara Coelho Nafe. E ainda, conselheiro Nacional de Saúde, membro da Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUS e da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, Antônio Alves De Souza; vice-coordenadora, pesquisadora e orientadora no Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em direitos Humanos da Universidade Federal de Goiás (UFG), Luciana Gonçalves Tibiriçá; superintendente de regulação da Saúde do Estado de Goiás, Amanda Melo e Santos Limongi; professor da Faculdade de Direito da UFG, Advogado Jonathas Silva; e presidente da Associação de Egressos e Egressas da UFG, Eliomar Pires Martins.
Ao discursar, Mauro Rubem fez um retrospecto do processo de colonização do Brasil. “O País foi colonizado com muita tortura, sangue, escravidão e essa realidade se perpetua até hoje. Basta um olhar profundo para as minorias. Precisamos quebrar toda essa luta colonial”.
Ele agradeceu, ainda, à equipe de seu gabinete, responsável pela organização da sessão, e reiterou seu compromisso com a defesa dos direitos humanos, colocando seu mandato à disposição na defesa do que sofrem violência.
Já a presidente do Conselho Regional de Serviço Social da 19ª Região, Sueli Almeida Neves de Souza, afirmou que o dia de hoje era motivo de celebração para quem atua no serviço social. “É um misto de emoção e alegria ocuparmos essa Casa de Leis. Muito nos orgulha ver essa mesa de trabalhos representando a saúde, a justiça e os direitos humanos”.
Sueli explicou que foi necessário muito esforço para que a classe fosse reconhecida no Brasil e trouxesse a dimensão desse trabalho para a sociedade. “É uma profissão que está inserida no chão da realidade do País, nossa profissão se constrói com consciência e amor”.
Ela afirmou que os princípios fundamentais que norteiam o serviço social são o reconhecimento da liberdade, como valor ético central, da equidade e da justiça social, que assegura a universalidade, acesso aos bens e aos programas sociais, além do compromisso com a qualidade dos serviços que são prestados à população, com aprimoramento intelectual.
“Nossa atuação é o reconhecimento da liberdade como valor ético central e das demandas políticas a elas inerentes, autonomia, emancipação e a plena expansão dos indivíduos sociais. Também trabalhamos como princípio ético, a defesa intransigente dos direitos humanos e a recusa do arbítrio e do autoritarismo, pela ampliação e a consolidação da cidadania, que, para nós, é considerada tarefa primordial de toda a sociedade, com vistas às garantias dos direitos civis e sociais”, concluiu.
Saúde
O superintendente do Ministério da Saúde em Goiás, Lucas de Vasconcellos, também fez uso da palavra e abordou a importância da seguridade social no conjunto de políticas e ações de prioridade, assistência e previdência. Ele reiterou a atuação do governo federal no aprofundamento e valorização da mão de obra qualificada dos que atuam nas políticas sociais. “Não apenas na tríade que sustenta a seguridade social, mas também em todas as instituições que dependem do assistencialismo social, nos estados e nos municípios”, ressaltou.
Ao comentar sobre os direitos humanos na saúde, ele disse que, por muito tempo, a saúde foi atribuída simplesmente à ausência de doenças. “Vários grupos estão historicamente em vulnerabilidade, conseguiremos ocupar os espaços e transformar o Sistema Único de Saúde em patrimônio da humanidade”, encerrou.
O conselheiro Nacional de Saúde, membro da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde e da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, Antônio Alves De Souza, parabenizou o deputado Mauro Rubem (PT) por trazer para a Casa, por meio da solenidade, um tema tão propício e necessário.
Antônio pediu apoio dos presentes para lançar, em Goiás, a campanha pelo reconhecimento do SUS como Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade. Segundo ele, esse projeto foi discutido na 17ª Conferência Nacional de Saúde e hoje faz parte do relatório final da mesma. “ Sabemos que não será fácil, porque o reconhecimento de bens geralmente é para símbolos materiais e culturais populares, como o acarajé, a roda de samba, o frevo, a capoeira, por exemplo. E nós estamos lançando esse desafio de reconhecer uma política pública como patrimônio cultural”.
O conselheiro disse que são muitas as vantagens desse reconhecimento. Primeiramente, é a visibilidade internacional, trazendo mais investimentos. Segundo, seria a proteção e preservação, assegurando que suas práticas e valores sejam mantidas para as próximas gerações. E por fim, a promoção à saúde, incentivando a ascensão de políticas públicas.
“Esse reconhecimento contribuirá para destacar a importância e o sucesso do SUS no Brasil. O reconhecimento assegurará que os seus princípios doutrinários de universalidade, integridade e equidade sejam protegidos e valorizados”, finalizou.
Direitos Humanos
A secretária de Juventude da Federação Árabe Palestina do Brasil, Maynara Coelho Nafe, pontuou que a alegria maior em celebrar o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro) é observar a presença das crianças e o desenvolvimento de uma vida. Entretanto, ela pontuou o alto número de crianças mortas diariamente, sobretudo no conflito Israel-Palestina.
Ela ressaltou que, na presente data, se completam dois meses do que considerou “o primeiro genocídio televisionado do povo palestino” e ressaltou que, há 76 anos, o povo palestino vive uma “brutal segregação social”. Assim, finalizou destacando que a luta pelos direitos humanos é árdua e a nobreza dela é para que a geração futura viva melhor que do que a atual.
O promotor de justiça Haroldo Caetano discursou em nome dos homenageados, e, na oportunidade, fez uma reflexão sobre os diretos humanos e sua importância na coletividade da humanidade. Na sua explanação, iniciou contextualizando o conflito entre Israel e Palestina, lembrando que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é de 10 de dezembro de 1948 e a criação do estado de Israel é de um ano antes, em 1947.
“É um paradoxo observar os assassinatos em massa contra uma população indefesa, sem qualquer preocupação com os limites internacionais impostos, inclusive em guerras. Não há palavras para descrever os absurdos, os crimes de guerra cometidos diariamente. Direitos humanos são uma utopia. São instrumento de civilização, e, mais do que nunca, precisamos refletir a máxima de Paulo Freire: ‘Sem nós, não existe eu’. Falar de direitos humanos passa pelo processo de formação da subjetividade e das gerações que virão. Se quisermos um futuro com direitos humanos, é fundamental a educação de qualidade para a convivência fraterna. Nossa vida e nosso papel no mundo precisam ser norteadores nesse 10 de dezembro. Pensar em Direitos Humanos é pensar em todos nós”, assinalou.
Ele ainda refletiu que um futuro com direitos humanos pressupõe a educação das crianças para a solidariedade e para a convivência fraterna entre seres humanos. “Precisamos mais que nunca falar de amor ao próximo e amor ao nosso planeta, pensar nos direitos humanos é pensar na humanidade”.
Ele encerrou sua fala citando Vinícius de Moraes, poeta e compositor brasileiro. “Pense nas crianças mudas telepáticas, pense nas meninas cegas inexatas, pense nas mulheres, rotas alteradas, pense nas feridas como rosas cálidas, mas só não se esqueça da rosa, da rosa, da rosa de Hiroshima, a rosa hereditária, a rosa radioativa estúpida e inválida, a rosa com cirrose, a antirosa atômica sem cor, sem perfume, sem rosa, sem nada. ”
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
