O Executivo estadual rejeitou totalmente o autógrafo de lei de Amauri Ribeiro (UB) que determina o valor a ser cobrado pela emissão do passaporte equestre instituído pela Lei n° 20.947/2020. O veto, protocolado sob o nº 6503/23, está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde aguarda análise de seu relator, o deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
Conforme o texto, seriam cobrados R$60,00 para permitir o trânsito livre de equinos, asininos e muares, em Goiás, para a participação em cavalgadas, desfiles, treinamentos, concursos, provas e qualquer outra atividade ou evento de natureza cultural, desportiva ou de lazer e, ainda, para o exercício de atividades equestres de turismo, trabalho rural, policiamento ou de auxílio terapêutico, por animal.
A decisão foi tomada com base em despachos da Agência Goiana de Defesa Agropecuária e Secretaria de Estado da Economia, que informaram que a mudança pleiteada já foi realizada, logo, são desnecessárias novas alterações à legislação.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
