O presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), por meio do Ato nº 06, publicado no Diário Oficial da Casa, determinou a convocação de sessões extraordinárias para a próxima semana, o que interromperá o recesso parlamentar do mês de julho. A medida, assinada nesta quinta-feira, 18, busca acelerar a deliberação de projetos de lei que impactam a gestão pública e a economia do Estado, todos encaminhados pela Governadoria.
As sessões estão programadas para iniciar na segunda-feira, 22, às 10 horas, e se estenderão pelos dias subsequentes até a votação final das matérias. A pauta inclui, inicialmente, três projetos de lei de iniciativa do Poder Executivo.
Dentre as propostas, destacam-se alterações na lei que rege o Conselho de Excelência das Unidades Públicas Hospitalares e na legislação que trata da organização administrativa básica do Poder Executivo. Além disso, será debatida a contratação temporária para empresas públicas e sociedades de economia mista e medidas facilitadoras para a negociação de débitos com a Fazenda Pública Estadual.
Esse conjunto de medidas visa, conforme o documento, a “responder às urgentes necessidades administrativas e econômicas do Estado, garantindo a continuidade dos serviços públicos com maior eficiência e adequação às demandas atuais”.
A convocação também prevê a discussão de outras matérias que se mostrarem necessárias, indicando a possibilidade de inclusão de novos temas durante as sessões. As deliberações serão realizadas de forma híbrida, com parte dos parlamentares participando presencialmente, enquanto outros participarão de maneira virtual. O objetivo é manter a agilidade dos trabalhos legislativos e assegurar a participação de todos os envolvidos.
Os deputados foram formalmente notificados e o ato será lido em Plenário, no início da primeira sessão extraordinária. A expectativa é que os debates e decisões provenientes das sessões extraordinárias de julho possam contribuir para o futuro administrativo e econômico de Goiás.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
