Com 21 votos favoráveis e um contrário, os deputados mantiveram o veto parcial da Governadoria no 7680/21, a autógrafo de lei de Antônio Gomide (PT) que propõe instituir em Goiás a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.
O objetivo da matéria proposta por Gomide e então transformada em autógrafo de lei (denominação que recebe o projeto após a aprovação na Assembleia) é “promover ações indutoras da transição agroecológica e da produção orgânica e de base agroecológica, orientando o desenvolvimento sustentável e a qualidade de vida das populações nas cidades e no campo por meio da oferta e consumo de alimentos saudáveis, com preços justos e acessíveis a todos e do uso sustentável dos recursos naturais”.
O veto da Governadoria foi dado aos incisos III e XIV do art. 3º e o inciso XVI do art. 4º, além dos arts. 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12. Os vetos aos incisos do art. 3º incidem, por exemplo, sobre as diretrizes “promoção da produção, consumo e comercialização de alimentos de base agroecológica e orgânica, isento de transgênicos e agrotóxicos” e “fomentar a criação de territórios livres de transgênicos e agrotóxicos”.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) afirma que “existem vários produtos de base microbiana, fúngica e vegetal, devidamente registrados, que são utilizados no cultivo orgânico. Esses produtos, por definição, possuem o status de agrotóxicos, mantido por meio de auditorias realizadas por empresas especializadas”. Assim, afirma a Seapa após esse e outros argumentos, “a promoção da cadeia comercial que envolve a produção orgânica não deve excluir o uso de agrotóxicos, mas sim delimitar quais deles deverão ser utilizados”.
O projeto na íntegra e as justificativas do veto parcial podem ser acessados aqui.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
