Tramita no Parlamento goiano uma proposta para obrigar empresas produtoras de cimento sediadas em Goiás a comercializar o produto em embalagens de 25 quilogramas. Assinado por Amauri Ribeiro (UB), o projeto nº 1619/23 tem como objetivo reduzir os riscos à saúde dos trabalhadores da construção civil em decorrência do manuseio de carga excessiva.
Além disso, a redução do peso do saco de cimento também pode beneficiar os consumidores, uma vez que o produto poderá ser adquirido em menor quantidade na realização de pequenas obras, evitando o desperdício.
Segundo o deputado, a venda em pacotes de 50 quilogramas tem resultado no adoecimento de colaboradores, o que sobrecarrega o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Normas internacionais despontam nesta temática e países como Estados Unidos já fixaram um peso máximo entre 23 e 25 quilogramas.
Em 2019, o Ministério Público do Trabalho fechou um acordo com 33 empresas do ramo para reduzir o peso dos sacos comercializados nacionalmente até 2028, mas Amauri Ribeiro defende que “a saúde do trabalhador goiano não pode esperar por mais tempo”.
Nesse sentido, o texto prevê que as empresas cuja obrigação é sugerida tenham 180 dias após a publicação da possível lei para se adequar às novas regras.
A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Issy Quinan (MDB).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
