Na manhã desta terça-feira, 14, os participantes do Projeto Parlamento Jovem se reuniram na sala 01 da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), para simulação de deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na ocasião foram discutidos 18 projetos de lei, de suas respectivas autorias. Desses, quatro projetos receberam pedidos de vista e uma matéria teve o parecer contrário e, portanto, não passou pelo crivo dos parlamentares simulandos.
O Secretário de Apoio Legislativo da Casa, Nicolas Andraos, ressaltou sua satisfação em ver os jovens engajados no aprendizado sobre as tramitações no âmbito da Alego. “ É muito importante para o desenvolvimento social desses jovens, fazerem parte de um projeto como esse, que contribui para o aprendizado tanto quanto para vida pessoal, como acadêmica e profissional”, disse.
Trabalhos da CCJ
O presidente da Comissão, deputado Cauan Santana (PT), reiterou o interesse pela simulação da CCJ, posta por ele como uma das mais relevantes nas casas legislativas, sobretudo pelo caráter de avaliação quanto a constitucionalidade das propostas. Ele também destacou o caráter objetivo e democrático dos debates.
“Nosso trabalho está sendo muito técnico, de modo a garantir a elaboração e aprovação de políticas públicas voltadas para a o Estado e para a população goiana. Nós temos, também, prezado pela participação de todos os deputados e deputadas aqui presentes, de forma que possamos discutir políticas com seriedade. Para além da ideia de uma simulação, estamos formulando políticas públicas que podem ser efetivadas”, declarou.
Matérias como a inclusão de jovens estudantes da Universidade Federal de Goiás (UFG) do período integral e estudantes contemplados com o Programa Universidade para Todos no programa estadual Para Onde Ter Onde Morar, a inclusão de matérias como educação financeira e climática nas escolas, e a inclusão de atividades no Calendário Cívico e Cultural do Estado foram temas debatidos no encontro dessa manhã.
Audiências Públicas
Os deputados simulandos também realizaram duas audiências públicas na manhã desta terça-feira. A primeira teve como tema “O futuro da mobilidade urbana em Goiás” e na oportunidade foi debatido a implementação da malha ferroviária no Estado de Goiás. Ao iniciar o encontro, o deputado Lucca Meira (UB) pontuou a inovação tecnológica do modal. “Trens de alta velocidade, sistemas inteligentes de distribuição de logística. É uma infinidade de possibilidades para melhorar a segurança, eficácia e velocidade no meio de transporte. A integração de tecnologias sustentáveis não apenas reduziria a nossa pegada de carbono, mas também posicionará Goiás como líder na adoção de soluções ecológicas. Porém, esse esforço deve ser conjunto”, afirmou.
Os deputados aproveitaram o encontro para apontar que a adoção de um modal ferroviário não se limita a questões de inovação, mas também em questões econômicas e sustentáveis. Os deputados afirmaram que apesar das dificuldades e empecilhos para a construção de túneis subterrâneos para instalação de metrôs na capital não são maiores que os benefícios. Também relembraram que a construção do metrô de Brasília, um dos mais recentes do Brasil, teve as obras iniciadas em 1991 e foram entregues 10 anos depois, em 2001.
Outro encontro realizado em audiência pública teve como tema “A questão racial na estrutura educacional do Estado”. Convidada do encontro, a professora dra. Lara Lima chamou atenção para a importância de “recontar a história” através da matriz curricular. Ela explicou que essa prática não pressupõe distorcer os fatos e ventos históricos, mas analisá-los sob uma outra ótica. “Os processos históricos inviabilizaram a ótica da população que foi escravizada e, consequentemente, seus descendentes. O currículo educacional segue a lógica do branqueamento e do poder colonial. Mudar essa realidade é o primeiro passo para entendermos o racismo e pôr fim a esse processo de desumanização de seres humanos”, afirmou.
A deputada Emily Eloá (PT), que é acadêmica de direito, declarou que vivencia diariamente no ambiente da universidade a falta de pessoas negras. “Isso impacta até as pesquisas que saem da universidade. Algumas doenças que acometem, na maioria das vezes, pessoas negras do nosso Brasil, serão invizibilizadas. Esse debate não acontece no ensino superior porque as pessoas racializadas não estão acessando a esse ambiente”, declarou. Assim, um dos assuntos abordados na audiência pública foi a Lei nº 12.711/2012, popularmente conhecida como Lei de Cotas para o Ensino Superior, que completou recentemente 20 anos de promulgação.
A programação do Parlamento Jovem segue ao longo desta terça-feira com mais encontros da CCJ e audiências públicas a serem realizadas. A cerimônia de encerramento será realizada com a entrega de certificados, no Plenário Iris Rezende Machado, e está programada para o dia 17 de novembro, às 18h.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
