O deputado Wagner Camargo Neto (Pros) foi à tribuna, durante o Pequeno Expediente da sessão ordinária híbrida desta terça-feira, 17, para falar sobre a lei, do ano de 1976, que determina a limitação dos municípios goianos. “Essa lei está defasada porque foi criada há muitos anos, quando foi determinada apenas com memorial descritivo. Quando, também, não tínhamos os meios tecnológicos como o GPS que, de forma clara e específica, poderia colaborar com a divisão territorial de cada município. Hoje, o estado de Goiás enfrenta um grande desafio de regularizar áreas que no Cadastro Ambiental Rural (CAR) se encontram em uma cidade e nos cartórios de registros de imóveis estão localizadas em outras”, explicou.
O parlamentar destacou que essa situação dificulta a vida dos produtores rurais que não conseguem ter a compatibilização de áreas e não pode ter acesso a programas como Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) e Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e enfrentam muitas dificuldades no campo.
“Diante disso, como presidente da Comissão de Organização dos Municípios da Assembleia Legislativa, tomei a iniciativa de fazer uma circular, direcionada a todos os prefeitos do estado, pedindo a eles que façam um levantamento das áreas de suas cidades. Se estiver tudo certo, ótimo. Mas aqueles que enfrentam as dificuldades de limitação, solicitamos que entrem em contato com a Alego para que nós possamos formalizar um projeto de lei e discutir essa questão com as prefeituras, com as câmaras municipais e regularizar os problemas existentes”, afirmou.
O parlamentar frisou, ainda, que esse trabalho é realizado em conjunto Federação Goiana de Municípios (FGM), Associação Goiana de Municípios (AGM), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Instituto Mauro Borges. “Essas instituições têm colaborado com estudos técnicos com o objetivo de que, juntos, encontremos soluções para esses problemas. Para se ter uma ideia, um levantamento do Instituto Mauro Borges detectou 135 divisas do estado de Goiás com problemas entre os municípios goianos. São muitas áreas que precisam ser regularizadas e é isso que queremos resolver”, finalizou.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
