Na manhã desta quinta-feira, 10, os deputados estaduais debateram, durante a Ordem do Dia da sessão ordinária, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa aumentar as verbas destinadas às emendas parlamentares impositivas de 1,2% para 2% da receita corrente líquida do Estado. A matéria, em tramitação sob o processo nº 8899/24, gerou intensos debates entre os parlamentares, que expressaram suas opiniões sobre o impacto e a viabilidade da proposta.
O deputado Clécio Alves (Republicanos) manifestou sua frustração com os colegas pela rejeição de sua PEC, enfatizando o descumprimento de compromissos previamente firmados. “Um dia desses a conversa era de que honrariam a palavra. Qual remédio é esse que faz com que deixem de honrar a palavra e o compromisso assumido? Minha PEC teve 36 assinaturas. Todo mundo fez o compromisso e assinou”, criticou Alves, questionando a mudança de postura após o primeiro turno das eleições.
O deputado Delegado Eduardo Prado (PL) também cobrou o cumprimento dos acordos estabelecidos e defendeu a PEC como uma forma de assegurar a independência dos parlamentares. Para ele, a retirada do apoio à proposta foi motivada por pressões externas. “Temos que ter palavra com os colegas e isso foi acordado. O Governo faz uma reunião, sem a gente saber, e tira o projeto que foi acordado? Então é melhor não assinar nada”, disse Prado, reforçando sua postura de não voltar atrás em seus compromissos.
Paulo Cezar Martins (PL) foi outro parlamentar a criticar a interferência do Executivo, referindo-se à postura do governador Ronaldo Caiado (UB) como um obstáculo à aprovação da matéria. O deputado exortou seus colegas a se manterem firmes em suas decisões. “Peço que os parlamentares sejam firmes, os 41 deputados assinaram a PEC, mas agora muitos recuaram a pedido do governador. Acredito que o governador não deveria se intrometer em emendas dos deputados”, enfatizou.
O deputado Major Araújo (PL), com um histórico de quatro mandatos, afirmou que sempre manteve sua independência e a importância da autonomia entre os Poderes. Em seu pronunciamento, ele afirmou: “Os Poderes devem ser independentes e harmônicos entre si.” Ele lamentou a situação atual, ressaltando que, na sua visão, não se está alcançando essa independência. “O que está acontecendo aqui não é independência; vocês estão se comportando como subordinados do governador”, criticou Major Araújo, evidenciando a necessidade de um diálogo mais equilibrado e respeitoso entre as instituições.
A deputada Bia de Lima (PT) manifestou seu apoio a Clécio Alves e criticou a retirada de assinaturas da PEC. “Não ter a base votando nessa matéria prejudica todo o Parlamento. Quero dizer que lamento o fato da pressão do Executivo ter sido tão forte que levou os deputados a contestar sua própria opinião, assinatura e vontade”, lamentou.
Por fim, Mauro Rubem (PT) cobrou explicações dos parlamentares que mudaram de posicionamento. Para ele, a PEC é um instrumento de democratização do orçamento, especialmente para municípios menores. “Aquele município, aquele projeto, que nunca vai ter um dinheiro, é possível que, com esses 2%, [a verba] vá chegar lá”, argumentou. Ele alertou sobre as pressões do Governo Estadual e a ameaça à independência entre os poderes. “Estamos retrocedendo ao período em que os poderes eram concentrados em uma pessoa só, e é isso que esse Governo está fazendo. Nós não podemos aceitar isso calados”, concluiu.
A PEC 8899/24 segue enfrentando desafios em sua tramitação na Alego, com debates entre os defensores da ampliação das verbas impositivas e aqueles que se mostram contrários à proposta.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
