A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realiza hoje a primeira sessão deliberativa ordinária da última semana de agosto. A reunião está agendada para esta terça-feira, 29, com início às 15 horas. A sessão seguirá o formato híbrido, contando com parte dos parlamentares presentes no Plenário Iris Rezende, do Palácio Maguito Vilela, e outra parte participando de forma remota.
Na pauta da sessão, constam 28 processos legislativos a serem discutidos e votados pelos deputados estaduais. Entre as proposições, destacam-se projetos de lei de autoria da Governadoria e de parlamentares, abrangendo áreas como meio ambiente, educação e direitos dos cidadãos.
Um dos projetos que poderá receber votação definitiva é o projeto de lei 1480/23, de autoria da Governadoria, que responde a uma demanda da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). O projeto visa alinhar os esforços dos entes federativos na proteção ao meio ambiente e preservação das florestas, fauna e flora, em consonância com a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC).
A deputada Rosângela Rezende (Agir) é a relatora da matéria e emitiu parecer favorável. O projeto ratifica o protocolo de intenções firmado entre os Estados brasileiros para enfrentar os efeitos adversos das mudanças climáticas.
Outro projeto em destaque é o projeto de lei complementar nº 543/23, de autoria do deputado Clécio Alves (Republicanos), que propõe alterações na Lei Complementar n° 26, de 28 de dezembro de 1998, relacionadas ao Sistema Educativo do Estado de Goiás.
A Ordem do Dia também conta com diversas outras propostas parlamentares, tratando de temas como utilidade pública de entidades, segurança escolar, proteção a órfãos do feminicídio, políticas de inclusão, entre outros.
Para mais informações sobre as matérias já constantes da Ordem do Dia para a sessão ordinária desta terça-feira, 29, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
Para garantir a transparência, o Legislativo goiano transmite, ao vivo, todas as sessões, e a população pode acompanhar os trabalhos pela TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento estadual (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube. Dessa forma, a população tem a oportunidade de acompanhar as discussões e votações de todas as matérias em pauta.
A Ordem do Dia, que é a fase mais importante da sessão, envolve a discussão e votação das matérias em destaque. Cada projeto de lei é analisado e debatido pelos deputados antes de ser votado. Esse momento é crucial para a democracia, pois é quando os parlamentares têm a oportunidade de defender suas proposições, ou argumentar contra as matérias das quais discordam.
As decisões tomadas na Assembleia Legislativa têm impacto direto na vida da população. Por isso, é fundamental que os cidadãos acompanhem o trabalho dos parlamentares e participem das decisões, dando a sua opinião e, assim, contribuindo para o aprimoramento da democracia.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
