Com voto contrário à matéria 1942/23, constante na Ordem do Dia desta quinta-feira, 14, o deputado Mauro Rubem (PT) voltou a questional a proposta legislativa da Governadoria. A proposição pretende instituir indenizações a serem recebidas pelos titulares de cargos do Poder Executivo.
Ele rebateu o posicionamento de que a medida seria uma regulamentação da decisão do Superior Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “É justamente o contrário”, enfatizou, citando que a decisão é pela proibição em romper o teto constitucional.
Outro ponto enfrentado pelo parlamentar é o argumento de que a medida seria para combustíveis, alimentos, entre outros, citando que estes estariam abarcados no subsídio único completo. “Esse grupo, que está recebendo, já tem recursos para fazer despesas de alimentação e transporte”, pontuou.
Em seguida, analisou a interpretação de que a medida representaria um caráter indenizatório e que, portanto, não iria de encontro à decisão do STF. “Independende de criar o nome, está se constituindo um acréscimo remuneratório que fura o teto para quem não precisa”, enfatizou.
O petista defendeu que a verba prevista para a medida, em torno de R$ 20 milhões, seria melhor aproveitada, em sua perspectiva, na recomposição salarial de servidores de pastas como da saúde, educação, segurança e assistência.
Mauro Rubem encerrou seu encaminhamento de voto contrário, afirmando que o Governo tem “uma preocupação extremada com aqueles que estão no topo da pirâmide remuneratória e esqueceu o conjunto da sociedade e demais servidores”.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
