Tramita na Casa de Leis a proposição 13637/24 de Mauro Rubem (PT), para a criação da Rede de Atendimento à Saúde para Caminhoneiros. A iniciativa legislativa busca oferecer serviços de saúde a motoristas profissionais de transporte de cargas no Estado de Goiás.
O programa se estrutura em cinco eixos: atendimento médico e odontológico; exames laboratoriais e de imagem; atendimento psicológico e psiquiátrico; programas de prevenção de doenças e promoção da saúde; atendimento de urgência e emergência.
Na motivação de sua propositura, o petista aponta que as condições de trabalho desses profissionais, apesar de sua grande importância para a logística do transporte, são frequentemente precárias. Longas jornadas de trabalho, exposição a condições adversas e dificuldades de acesso a serviços básicos, incluindo a saúde, afetam quase 60 mil motoristas profissionais de caminhão em Goiás, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).
“A falta de um sistema de saúde acessível e adaptado às necessidades específicas desses trabalhadores agrava ainda mais essa situação, comprometendo não apenas a saúde dos indivíduos, mas também a segurança nas estradas”, argumenta o parlamentar em sua justificativa.
Na visão de Mauro Rubem, a política em discussão representa um avanço na inclusão social e no bem-estar desses trabalhadores, que muitas vezes se encontram à margem das políticas públicas de saúde.
A Rede de Atendimento à Saúde para Caminhoneiros utilizará as unidades de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) em Goiás. O serviço contará também com postos fixos de atendimento, unidades móveis de saúde, além de convênios e parcerias com clínicas, hospitais e outros.
A norma traz, ainda, a orientação quanto à conformidade com as resoluções do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde. Além disso, o normativo institui que os critérios para a implementação e funcionamento da Rede de Atendimento à Saúde para Caminhoneiros serão estabelecidos pelo Executivo em até 90 dias após a publicação da matéria.
A pauta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), sob relatoria do deputado Issy Quinan (MDB). Após o percurso na CCJ, a matéria deverá ser avalizada pelo Plenário da Assembleia Legislativa antes de converter-se em lei.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
