Além de ofícios com respostas a demandas parlamentares, o Expediente da sessão ordinária desta terça-feira, 26, registrou a leitura de matérias de órgãos do Poder Executivo e da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPEGO):
Processo nº 5730/24 – DPEGO – altera a Lei Complementar nº 130, de 11 de julho de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública, estabelece atribuições e o funcionamento de seus órgãos e unidades, e dispõe sobre a carreira de seus membros, observadas as regras gerais previstas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e suas alterações, bem como as regras atinentes previstas na Constituição Federal.
Processo nº 5869/24 – Governadoria – altera dispositivos da Lei nº 21.880, de 20 de abril de 2023, que autoriza o Poder Executivo a instituir o serviço social autônomo de assistência à saúde dos servidores públicos e militares do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).
Processo nº 6034/24 – Governadoria – altera a Lei n° 14.586, de 17 de novembro de 2003, que cria fundos rotativos na Secretaria de Estado da Saúde.
Processo nº 6029/24 – Governadoria – veta parcialmente o autógrafo de lei nº 20, de 22 de fevereiro de 2024. (Processo nº 443/23, de autoria do dep. Amilton Filho).
Processo nº 6031/24 – Governadoria – veta integralmente o autógrafo de lei nº 46, de 6 de março de 2024. (Processo nº 5600/23, de autoria do dep. Bruno Peixoto e Virmondes Cruvinel).
Processo nº 6048/24 – Governadoria – encaminha a indicação de André Henrique Avelar de Sousa para a composição da diretoria-executiva da GoiásPrev, na condição de diretor de Militares (DAS-4).
Processo nº 5846/24 – Casa Civil – solicita retorno do ofício mensagem nº 273, de 10 de dezembro de 2021.
Processo nº 5847/24 – Casa Civil – solicita retorno do ofício mensagem nº 36, de 2 de fevereiro de 2023.
Processo nº 5961/24 – Casa Civil – solicita retorno do ofício mensagem nº 225, de 20 de agosto de 2020.
Processo nº 5967/24 – Casa Civil – solicita retorno do ofício mensagem nº 239, de 10 de novembro de 2021.
Processo nº 5970/24 – Casa Civil – solicita retorno do ofício mensagem nº 105 de 12 de dezembro de 2019.
Processo nº 5975/24 – Casa Civil – solicita retorno do ofício mensagem nº 178, de 24 de junho de 2020.
Processo nº 5976/24 – Casa Civil – solicita retorno do ofício mensagem nº 56, de 20 de setembro de 2019.
Processo nº 5978/24 – Casa Civil – solicita retorno do ofício mensagem nº 265, de 15 de outubro de 2020.
Processo nº 5981/24 – Casa Civil – solicita retorno do ofício mensagem nº 73, de 5 de abril de 2021.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
