De autoria do deputado Gustavo Sebba (PSDB), a propositura nº 5303/21 está apta para a segunda fase de votação. A matéria, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus em Goiás, será apreciada pelos parlamentares em agosto após o recesso e a volta das sessões ordinárias.
O projeto de lei revoga dispositivo legal que prevê compensações em metas firmadas com organizações sociais de saúde e entidades afins em contratos com a administração pública. A revogação se dá devido à impossibilidade prática de estabelecer parâmetros para as referidas compensações.
A matéria foi relatada pelo deputado Wilde Cambão (PSD), recebeu parecer favorável do parlamentar e foi aprovado pelo colegiado da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Na primeira fase de discussão e votação em Plenário, a propositura recebeu 25 votos favoráveis e nenhum contrário. Se aprovada em segunda fase, o projeto de lei seguirá para sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
