InícioAlegoMatéria que transforma agente prisional em polícia penal recebe emenda em plenário

Matéria que transforma agente prisional em polícia penal recebe emenda em plenário

Foi emendado em Plenário, pelo presidente Lissauer Vieira, o projeto de lei nº 7676/21, de autoria da Governadoria, que transforma o cargo de agente de segurança prisional em cargo de policial penal. Como a matéria foi emendada, ela retorna à CCJ. 

De acordo com o texto original do Poder Executivo, a proposta manterá os dispositivos legais vigentes quanto às atribuições, aos deveres, aos direitos, às vantagens e às responsabilidades aplicáveis aos agentes de Segurança Prisional. 

Fonte: Portal da Alego

Fonte: Agência Assembleia de Notícias

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