Matéria que aperfeiçoa a política de proteção à mulher é aprovada em primeira fase

Alterar as Leis nº 16.190, de 11 de janeiro de 2008, que dispõe sobre a Campanha Continuada de Repúdio aos Crimes de Violência Praticados contra a Mulher”, nº 17.311, de 13 de maio de 2011, que dispõe sobre a divulgação do Disque Denúncia Nacional de Violência contra a Mulher”, e nº 20.358, de 05 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a adoção de Medidas de Prevenção e de Combate ao Abuso sexual. É o que pretende o deputado Coronel Adailton (Progressistas), com a propositura n° 2878/19. O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na tarde desta quinta-feira, 8, no plenário da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). O placar da votação foi 22 a 0.

A matéria visa alterar essas leis no intuito de aperfeiçoar a política de proteção à mulher e de combate a toda a forma de violência contra pessoas do sexo feminino.