Majoração de 17% para 19% na alíquota modal do ICMS é emendada em Plenário

Os deputados Clécio Alves (Republicanos), Delegado Eduardo Prado (PL) e Major Araújo (PL) apresentaram emendas, em Plenário, ao projeto de lei nº 8219/23, de autoria do Governo, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE). O texto original majora de 17% para 19% a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). As sugestões dos parlamentares vão ser apreciadas, na sequência, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.