A segunda audiência pública para discussão do projeto nº 7673/21, relativo à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022, foi realizada na manhã desta terça-feira, 9, na Câmara Municipal de São Miguel do Araguaia. Município do Noroeste goiano, a 475 km da Capital, a cidade foi escolhida para representar a região do Vale do Araguaia na série de audiências que a Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento (CTFO) está realizando no estado para colher sugestões de emendas ao orçamento de 2022.
A mesa diretiva foi composta pelas seguintes autoridades: o presidente da CFTO, Thiago Albernaz (Solidariedade); o relator da LOA, deputado Wagner Neto (Pros); o deputado Antônio Gomide (PT), que também integra a CTFO; o presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Costa (Progressistas); a prefeita de São Miguel do Araguaia, Azaide Donizetti Borges (Progressistas) e o gerente de Elaboração Orçamentária e Gestão de Créditos da Secretaria da Economia, Sandro Alves Camargo, que participou remotamente.
Na abertura do evento, o presidente Thiago Albernaz solicitou um minuto de silêncio em memória ao ex-governador de Goiás, ex-deputado estadual e ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende, que faleceu nesta madrugada. “Nosso estado está em luto pela perda desse ícone da nossa história e da nossa política. Optamos por manter a agenda dessa audiência em respeito ao Vale do Araguaia e aos municípios da região que já haviam se mobilizado para trazer suas demandas nesta audiência”, justificou Albernaz.
Receptividade
Em suas falas iniciais, autoridades locais agradeceram a Assembleia Legislativa por promover esse debate nos municípios. O presidente da Câmara Municipal, vereador João Batista Costa, considerou um privilégio receber o evento na Casa de Leis. “Quero agradecer a comissão por escolher nossa cidade para representar a região do Vale do Araguaia e por vir escutar nossas demandas e sugestões para o orçamento do Estado para o próximo ano”, resumiu o presidente do Poder Legislativo municipal.
A prefeita Azaide Donizetti Borges também ressaltou a importância dessa discussão orçamentária. “É uma oportunidade ímpar para nosso município debater a destinação das verbas públicas estaduais para incluir na LOA aquilo que São Miguel do Araguaia precisa”, reiterou Azaide.
Representando a Secretaria da Economia, o gerente de Elaboração Orçamentária e Gestão de Créditos, Sandro Alves Camargo, que participava por videoconferência, apresentou, brevemente, o projeto atual enviado pelo Governo à Alego. Ele frisou a situação de equilíbrio orçamentário, no qual tanto a projeção de receitas quanto as despesas previstas chegam a quase R$ 38 bilhões e ressaltou também as estimativas de acréscimos na folha de pagamento do funcionalismo, que vão decorrer de progressões, promoções e novas posses decorrentes da realização de concursos públicos.
Na sequência, foram distribuídas fichas para que os participantes da audiência registrassem suas reivindicações quanto ao emprego de verbas públicas. Além disso, eles puderam se inscrever para proferir falas de até dois minutos.
Principais temas
Dentre as diversas preocupações elencadas pelo público da audiência, algumas foram mais recorrentes, como a necessidade de ampliar o orçamento da Universidade Estadual de Goiás (UEG), atualmente previsto para R$ 302.488 milhões, e a importância de investir em infraestrutura na região.
O vereador Edu Cantor (PRB) relatou que ele mesmo foi aluno da UEG e deve à instituição sua formação superior. “Não podemos permitir que a UEG fique no passado, pois hoje também há jovens em idade universitária que precisam de uma universidade próxima, gratuita e de qualidade para conquistar uma profissão e um futuro. O orçamento da UEG precisa ser incrementado”, endossou o vereador.
O presidente da Câmara, vereador João Batista Costa, agradeceu pelas emendas parlamentares já destinadas ao município e acrescentou que conta, novamente, com a contribuição dos deputados para o orçamento de 2022. “São Miguel, há algns anos, era considerada o fim da linha, mas os investimentos em infraestrutura estão nos conectando e transformando a cidade em um polo regional. Precisamos que esses recursos continuem a chegar para que mais avanços sejam alcançados”, explicou João Batista. Ele elencou a pavimentação asfáltica e a construção do aeroporto como alguns dos investimentos mais importantes para a logística da cidade.
Também foram reivindicados recursos para pastas específicas como Educação, Turismo e Assistência Social. A secretária municipal de Turismo, professora Ely, destacou que faltam verbas para a promoção de eventos por meio dos quais a pasta pretende difundir o ecoturismo e o turismo de negócios. “O Vale do Araguaia é um dos maiores polos turísticos desse estado. Eventos que valorizem esse potencial são investimentos que giram toda a economia do município. Por isso, gostaria de sugerir um olhar especial para o nosso turismo, que pode trazer muito desenvolvimento”, cobrou a secretária.
Questões alheias ao orçamento, mas que atingem a qualidade de vida do funcionalismo público também foram citadas em diversos momentos. Assim como a secretária municipal de Educação, Liliana Kenes, vários participantes solicitaram o fim da contribuição previdenciária dos servidores já aposentados. “Não é justo que depois de uma vida inteira de trabalho, cerca de trinta a trinta e cinco anos, o professor, que já não ganha tão bem, ainda tenha que contribuir com a Previdência”, opinou a titular da Educação no município.
O deputado Antônio Gomide reforçou a missão da CTFO de ouvir os problemas do estado a fim de tentar amparar, no orçamento, as principais necessidades da população. “Nós queremos escutar todos os que estão interessados em sugerir. Parabéns a vocês que dedicaram esse momento para sugerir melhorias ao orçamento do estado e se dispuseram a apontar problemas e reivindicar soluções. Somente participando da vida pública nós temos a chance de que nossas necessidades sejam atendidas. E é isso que espero que aconteça aqui com essas demandas tão relevantes que vocês apresentaram”, almejou o parlamentar.
Após as explanações do público, o relator da LOA, deputado Wagner Neto, explicou que todas as falas foram registradas e comporão a ata da audiência. Ainda de acordo com Wagner Neto, esse será um dos instrumentos utilizados para a produção de seu relatório ao projeto, com a inclusão de emendas ao texto original da LOA. Dentre os tópicos abordados em sua fala final, o parlamentar destacou o montante já destinado pelo Governo para projetos de assistência social em 2022, que será de quase R$ 483 milhões.
O deputado também comunicou aos presentes que há um diálogo na base governista para reduzir o impacto da contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados goianos. “Atualmente, acima de um salário mínimo já é preciso pagar a contribuição previdenciária e o governador está entrando com uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para aumentar essa faixa de isenção para R$ 3 mil. Porém, estamos em um constante diálogo interno para aumentar ainda mais essa faixa, tentando fazer chegar ao teto do INSS”, compartilhou o relator da LOA.
No encerramento da audiência, o presidente Thiago Albernaz agradeceu as presenças e reforçou o objetivo das audiências que serão realizadas pela comissão durante todo o mês de novembro. “A Alego estará discutindo e levando essas reivindicações para que possamos fazer um orçamento justo, participativo e que beneficie a todos”, concluiu o presidente.
A terceira audiência da comissão está prevista para a próxima sexta-feira, 12, na cidade de Itapuranga.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
