Após o líder do governo, deputado Wilde Cambão (PSD), devolver o pedido de vista, a proposta nº 8219/23, que altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), foi aprovada na Comissão Mista, com o texto original. A matéria de autoria do Poder Executivo foi deliberada na tarde desta quinta-feira, 30.
A alteração dividiu opiniões no colegiado por aumentar de 17% para 19% a alíquota modal do Imposto sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), motivada pela queda de arrecadação goiana decorrente das alterações promovidas pelas Leis Complementares Federais nº 192, de 11 de março de 2022, e nº 194, de 23 de junho de 2022.
As mudanças introduzidas no ordenamento jurídico foram significativas na arrecadação do ICMS em relação às operações que envolvem combustíveis, energia elétrica e prestações de serviços de comunicações. Isso contribuiu para reduzir a receita dos estados federados provenientes do recolhimento do ICMS, inclusive do Estado de Goiás, com impactos financeiros consideráveis.
Votaram contra a proposta os deputados Antônio Gomide (PT), Clécio Alves (Republicanos), Fred Rodrigues (DC), Major Araújo (PL) e Delegado Eduardo Prado (PL).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias