Terceira deputada a discursar durante a Ordem do Dia da sessão extraordinária híbrida desta quinta-feira, dia 2, Lêda Borges (PSDB) usou a tribuna para se posicionar contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 8170/21. De autoria da Governadoria do Estado, a matéria visa alterar os percentuais de distribuição do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) aos municípios.
A parlamentar frisou que os municípios goianos terão, de qualquer forma, prejuízo, em uma distribuição que, segundo ela, não é transparente. “Essa PEC precisaria constar no seu bojo os critérios ou metodologias para distribuição desses recursos. Mas vejo uma omissão ou forma opaca de se discutir essa matéria, pois se trata de um projeto político: mais recurso, para que os municípios sejam chamados em um ano eleitoral”, disse.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
