Lêda Borges comanda encontro da Comissão da Criança e do Adolescente hoje, às 13h30

Os parlamentares integrantes da Comissão da Criança e do Adolescente do Poder Legislativo estadual se reúnem nesta terça-feira, 16, a fim de deliberarem sobre nove processos aptos à votação. Dentre eles, sete com parecer da relatoria pela aprovação e dois com entendimento pela rejeição, além de um processo distribuído.

A reunião híbrida terá início às 13h30, comandada pela presidente do colegiado, deputada Lêda Borges (PSDB). Os trabalhos poderão ser acompanhados ao vivo pela população e pela imprensa, por meio de transmissão da TV Alego (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom), pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.

A propositura que institui a Política Estadual Criança Consciente e Adolescente Consciente, com finalidade de informação e prevenção a violências e abusos sofridos por crianças e adolescentes, se destaca com parecer favorável da relatoria.

Conforme o texto do processo nº 4109/20, assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (Cidadania), o objetivo é conscientizar as crianças e adolescentes para que consigam identificar abusos e violências, e quando houver alguma violação de seus direitos, saibam onde pedir ajuda e denunciar.

Maior conscientização

Também tem destaque o texto do Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, voltado à conscientização de crianças. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro (Patriotas) pela aprovação, o objetivo da proposta da deputada Lêda Borges, no texto do processo nº 4999/20, é “ajudar a moldar, desde a tenra idade, o conceito de que a violência contra a mulher é algo ruim e errado”.

Lêda afirma que a violência contra as mulheres é uma das principais formas de violação dos seus direitos humanos, pois pode atingir seu direito à vida, à saúde e à integridade física. “O problema da violência contra a mulher, dentre outros, é o de trazer muitas consequências às mulheres atingidas no âmbito psíquico, social, econômico e, principalmente, físico.”

Rol completo de matérias

Votação

Processo nº 3884/19 – Deputado Bruno Peixoto – Altera a Lei nº 19.519 de dezembro de 2016, que obriga a apresentação do cartão da criança ou da caderneta de saúde no ato da matrícula dos alunos da educação infantil e da primeira etapa do ensino fundamental. Relatado pelo deputado Henrique Cesar pela aprovação. 

Processo nº 1992/20 – Deputado Dr. Antonio – Estabelece a obrigatoriedade de etiqueta de advertência para o uso moderado de telas eletrônicas por crianças de até de anos. Relatado pelo deputado Henrique Cesar pela rejeição. 

Processo nº 2011/20 – Ex-deputado Diego Sorgatto – Dispõe sobre a procedência na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores. Relatado pela deputada Delegada Adriana Accorsi pela rejeição. 

Processo nº 4109/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Institui a Política Estadual Criança Consciente e Adolescente Consciente, com finalidade de informação e prevenção a violências e abusos sofridos por crianças e adolescentes. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela aprovação. 

Processo nº 4382/20 – Deputado Delegado Eduardo Prado – Cria o selo Empresa Parceira da Juventude. Relatado pela deputada Lêda Borges pela aprovação. 

Processo nº 4999/20 – Deputada Lêda Borges – Cria o Programa de Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Primeira Infância, voltado à conscientização de crianças. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela aprovação. 

Processo nº 5176/20 – Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a criação do Observatório de Proteção Integral à Juventude. Relatado pelo deputado Jeferson Rodrigues pela aprovação. 

Processo nº 5222/20 – Deputado Bruno Peixoto – Torna obrigatória a reserva de assentos próximos para crianças, adolescentes e seus responsáveis no transporte público intermunicipal. Relatado pela deputada Lêda Borges pela aprovação. 

Processo nº 5278/20 – Deputado Virmondes Cruvinel – Dispõe sobre a contratação de jovens em projetos e eventos esportivos e culturais em Goiás. Relatado pelo deputado Amauri Ribeiro pela aprovação. 

Distribuição

Processo nº 5688/20 – Deputado Amilton Filho – Proíbe licitar ou contratar serviços e permitir a investidura de cargos públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundacional, por pessoa condenada, com sentença transitada em julgado, pela prática de qualquer modalidade de abuso sexual contra menor. Relator deputado Talles Barreto.