A proposição 1629/23, assinada pelo deputado Karlos Cabral (PSB), autoriza o chefe do Executivo estadual a conceder um dia de folga remunerada aos servidores e empregados públicos estaduais.
Na justificativa do projeto, o parlamentar afirma que a medida se alinha às práticas administrativas de incentivo funcional já previstas na legislação de vários Estados e municípios pelo país. De acordo com Cabral, a data serve de estímulo para que os funcionários públicos se empenhem em manter a máquina administrativa em perfeito funcionamento, proporcionando um atendimento de qualidade à população.
A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, onde aguarda designação de relatoria.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
