O projeto de lei nº 5736/24, apresentado pelo deputado Karlos Cabral (PSB), preconiza a equiparação de malformações congênitas denominadas “fissura labial” ou “lábio leporino”, fissura labiopalatina”, “Pierre Robin” e “fissura de Tessier” entre outras a deficiência física. A propositura visa garantir às pessoa com essas malformações descritas os mesmos direitos e benefícios sociais de pessoas com deficiência física ou mental, previstos na Constituição do Estado de Goiás e na legislação federal.
Em justificativa, Cabral ressalta que a importância do processo se leva a necessidade de evoluir o seu entendimento, conforme determina a Convenção Internacional sobre os direitos das Pessoas com Deficiência.
Além disso, o parlamentar explica em texto que apesar de existir um tratamento, é evidente que muitas pessoas não têm acesso de forma geral a ele, além do estigma e preconceitos da sociedade com essas pessoas, tanto pela forma e consonância de falar, quanto pelas marcas deixadas pelas cirurgias. “Muita das vezes, a pessoa é impedida em ocupar lugares, como vagas de emprego, cargos de grande responsabilidade além do preconceito e indiferença existente na sociedade devido a sua condição física”, explica.
O processo foi lido em plenário e segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
