O deputado Issy Quinan (MDB) protocolou na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a propositura de nº 5343/23, cujo objetivo é estabelecer novas regras para a comercialização de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha.
Se aprovada, a matéria determina que o titular da marca inscrita nos botijões reutilizáveis não poderá impedir a livre circulação do produto ou a reutilização por empresas concorrentes. Entretanto, será necessário observar se o botijão é efetivamente reutilizável e de tipo padrão adotado pelos produtores.
Para justificar a decisão, Issy considerou que “o projeto permite ao consumidor comprar GLP e ter o direito de trocar seu botijão por outro recipiente cheio, de qualquer marca à sua escolha”. Além disso, ele destacou que nos estados do Paraná e do Rio de Janeiro já existem legislações similares e que a prática aumentou a competitividade e inibiu a alta do preço.
A matéria foi encaminhada para a Comissão Mista e foi distribuída ao deputado Amauri Ribeiro (UB) para relatoria.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
