Recebeu sanção da Governadoria a Lei Estadual nº 21.115 (originalmente projeto de lei nº 3735/19) de autoria do deputado Antônio Gomide (PT), que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica de Goiás.
A lei visa instituir no estado “mecanismos legais de planejamento e ordenamento que possibilitem a promoção da soberania e segurança alimentar e nutricional e assegure o direito humano à alimentação adequada e saudável, usando de forma sustentável os recursos naturais; conservando e recompondo os ecossistemas, reduzindo os resíduos poluentes e a dependência de insumos externos para a produção”.
De acordo com o Programa Redes para o Desenvolvimento Sustentável (Redes), do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cerca de 88 mil famílias de Goiás se mantêm em razão da produção rural de pequena monta. No Brasil, 70% do que é consumido provém das pequenas propriedades rurais.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
