Por iniciativa do deputado Clécio Alves (Republicanos), a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) concederá ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Kassio Nunes Marques, o Título Honorífico de Cidadania Goiana. O governador Ronaldo Caiado (UB) e o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), desembargador Carlos Alberto França confirmaram presença na solenidade. Além deles, o convite foi estendido a todos os desembargadores do TJ-GO e do Tribunal Regional da 1ª Região (TRF-1), aos juízes do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), ao presidente do Tribunal de Contas de Goiás (TCE-GO), Saulo Mesquita; ao presidente e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás (OAB-GO), Rafael Lara e Thales Jayme, respectivamente ao presidente da Câmara de Vereadores de Goiânia, vereador Romário Policarpo (PRD) e ao prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Solidariedade).
A iniciativa que deu origem à concessão da honraria passou pelo crivo na Casa de Leis sob o nº 16129/24 e, após ser sancionado pelo Poder Executivo, deu origem à Lei nº 22.929, de 13 de agosto de 2024. A sessão solene ocorrerá na noite desta segunda-feira, 11, e terá local no Plenário Iris Rezende Machado.
Nunes Marques nasceu em Teresina, Piauí, e possui graduação em direito pela Universidade Federal de Piauí (UFPI). Foi procurador do Piauí e juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Em 2020, foi indicado pelo então presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), para assumir vaga na Suprema Corte brasileira. A indicação foi homologada pelo Senado Federal, após reconhecimento da Casa pelas capacidades técnicas, impessoalidade e contribuições do magistrado para o desenvolvimento do direito no Brasil.
Clécio Alves apontou, na justificativa, que a honraria é um reconhecimento pelo papel proeminente que Kassio Nunes Marques desempenhou na melhoria do sistema judiciário local, introduzindo práticas inovadoras que aumentaram a agilidade e transparência nos processos. “Além de participar ativamente de eventos jurídicos e seminários em Goiás, compartilhando seu conhecimento com a comunidade jurídica local, ele também esteve envolvido na formação e capacitação de novos profissionais do direito no Estado. Defensor incansável da Constituição Federal e dos princípios democráticos, Kassio Nunes Marques emerge como uma figura proeminente no direito brasileiro”.
O legislador arremata: “Para o STF, a Constituição é o pilar central que guia todas as suas decisões, sendo o instrumento supremo que delineia os direitos fundamentais dos cidadãos e os deveres do Estado. Como guardião dessa norma fundamental, Marques desempenha papel crucial na preservação do ordenamento jurídico, assegurando que todas as normas e ações estejam estritamente em conformidade com os preceitos constitucionais. Essa função não apenas fortalece as instituições jurídicas do País, mas também promove a estabilidade e a justiça social”.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
