Obrigatoriedade das farmácias e drogarias afixarem cartazes com informações de hospitais, emergências e postos de saúde mais próximos. Esse é o teor de projeto de lei apresentado pelo deputado Gustavo Sebba (PSDB) na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), em dezembro do ano passado. A proposta, protocolada sob o nº 9388/23, está em vias de encaminhamento à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
O texto determina que os cartazes sejam afixados em local de fácil visualização pelo público, com linguagem que facilite o entendimento do cidadão. As informações devem conter endereço, telefone e horário de funcionamento das unidades de saúde. Nos casos de descumprimento, o estabelecimento será multado em valores correspondentes a 20 vezes o valor da Unidade Fiscal de Referência (Ufir), utilizada em Goiás.
Na justificativa do projeto, o legislador ressaltou que a razão fundamental do projeto é a necessidade de facilitar o acesso da população a atendimento médico de emergência. Ele completa ao dizer que, “em situações críticas, como acidentes, doenças súbitas ou outros eventos que demandam assistência imediata, a localização rápida de hospitais é vital”.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
