Governo pleiteia reequilíbrio entre municípios no Conselho das Microrregiões de Saneamento Básico

A Governadoria quer alterar a participação dos municípios no Conselho das Microrregiões de Saneamento Básico de Goiás (MSB-GO). A proposição nº 7513/23 tramita no Parlamento estadual com nova redação para a Lei Complementar nº 192/23, que rege o tema com outros dispositivos também afetados pela proposta legislativa. O objetivo é o aumento da participação das cidades no colegiado microrregional, a instância máxima da entidade intergovernamental.

A intenção, conforme justifica o Poder Executivo, é buscar a adequação do peso dos votos conferidos aos municípios, com a melhoria no caráter igualitário desses entes federativos e a efetividade de sua participação no colegiado. A mudança impacta diretamente a atuação dos 246 municípios goianos, integralizados em três microrregiões de saneamento básico: Oeste, Centro e Leste. Os municípios representam, hoje, 55% da composição do conselho, o Estado de Goiás 40% e a sociedade civil 5%.

Instada a se pronunciar, a Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra) afirma que a distribuição de votos exclusivamente pelo critério populacional, conforme o texto atual da norma, reduz a representatividade dos municípios goianos de menor população, ao se discutir a totalidade dos votos. Para a Seinfra, a alteração pretendida busca, então, contrabalancear a representatividade de cada município, com a distribuição de 75% dos votos destinados a eles com peso igualitário, e de apenas 25% dos votos relacionados ao critério populacional.

Contrário à proposição

Opositor ao projeto de lei em discussão, o deputado Clécio Alves (Republicanos) fez uma série de argumentações, em Plenário, pela revisão da matéria. Na visão do parlamentar, Goiânia, capital e maior responsável pela arrecadação da Companhia de Saneamento de Goiás (Saneago), terá a mesma participação do menor município goiano no colegiado microrregional, questionando a isonomia proposta. “Acho que o governo deveria avaliar antes de levar o projeto adiante”, defendeu.

O deputado informou, ainda, que o prefeito da Capital e colega de partido, Rogério Cruz (Republicanos), não vai aceitar a proposta do Palácio das Esmeraldas nos moldes atuais.

Trâmite

O projeto de lei complementar foi discutido pela Comissão Mista da Alego, na última quinta-feira, 23. A relatoria, a cargo do deputado Lineu Olimpio (MDB), foi favorável à nova configuração. Entretanto, a matéria teve pedido de vista de Clécio Alves. Ao pedir análise, o parlamentar informou a intenção de reforçar o critério populacional em emenda à proposta, aumentando a representatividade de Goiânia no colegiado. “Vou emendar para tentar salvar o projeto. Minha proposta vai ser ao contrário, 75% dos votos de acordo com o critério populacional e 25% de modo igualitário”, argumentou.

Caso haja voto em separado de Clécio com emenda modificativa, esse poderá ou não ser validado pelo colegiado. Na sequência, a matéria deliberada será encaminhada ao plenário para duas fases de discussão e votação.