Durante a audiência pública proposta pelo deputado André do Premium (Avante) que trata da apresentação da Proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro do próximo ano, coube ao Subsecretário da Central de Orçamento da Secretaria de Estado da Economia, Gilberto Pompilio de Melo Filho, representando o governador do Estado, apresentar a Proposta da Lei Orçamentária (LOA) do ano de 2024.
Na ocasião, se utilizando de recursos de multimídia, ele detalhou o orçamento que soma quase 43 bilhões, apresentando as despesas e receitas que deverão ser alocadas mas que precisam ser distribuídas conforme prevê a legislação, respeitando a autonomia dos poderes. Ele lembrou que dentro do valor a ser disponibilizado para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), existem emendas impositivas que são destinadas para pastas como saúde e educação.
O orçamento é transparente e garantimos o mínimo constitucional para todas as despesas obrigatórias tais como previdência social, educação, saúde, segurança pública, encargos com a dívida, administração e transporte, sobrando 11 bilhões para investimentos. “A gente fica com pouca margem para os investimentos. As despesas tendem a crescer devido a ampliação de custeio de uma estrutura que vai crescendo”, ponderou Pompilio.
Na sequência, falou o Procurador Geral do Estado, Rafael Arruda que destacou que “o levantamento demonstra que o cenário é bastante desafiador visto que os números mostram que as despesas e receitas apresentadas estão muito ajustadas. Esse é o quadro técnico e devemos recordar que existe ainda um teto de gastos previstos pela recuperação fiscal”.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
