A Governadoria vetou parcialmente o projeto de nº 10557/24, de autoria da deputada Bia de Lima (PT). A matéria em questão tramitou na Assembleia Legislativa de Goiás, com nº 1097/23 e dispõe sobre o incentivo à inclusão social e digital dos idosos, com a finalidade de incentivar a inclusão desse público no mundo das tecnologias digitais e na vida social.
Por orientação da Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), foi vetado o inciso oitavo da proposta. “Para viabilizar o cumprimento do disposto nesta Lei, fica autorizado o uso do espaço e da estrutura das unidades de ensino da rede estadual, bem como de outros espaços e recursos públicos necessários. Além da celebração de parcerias do Poder Público estadual com outras pessoas jurídicas de direito público ou privado”, escreve o texto vetado.
De acordo com a SEDUC, “a previsão de uso do espaço e da estrutura das unidades de ensino da rede estadual na forma disposta no dispositivo citado não pode ser acatada”.
O veto da Governadoria tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa e foi distrbuído para relatoria do deputado Issy Quinan (MDB) .
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
