A Governadoria do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) o projeto de lei nº 7134/24, solicitando autorização para que o chefe do Poder Executivo doe imóvel oneroso de propriedade do Estado ao município de Jataí.
Trata-se de uma área urbana, situada na Avenida João Otoni de Carvalho, Área 2, Bairro Jacutinga, 75807-652, naquele município do Sudoeste goiano. “A doação tem como objetivo a construção pelo município de Jatai, com uma unidade de atenção especializada em saúde para a melhoria do acesso ao atendimento ambulatorial, também para a redução do tempo de espera por consultas e exames especializados, bem como por assistência farmacêutica”, sublinha o texto.
De acordo com a proposta apresentada ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), a construção dessa unidade será custeada com recursos provenientes de emenda parlamentar, com sua especificação em contrato de repasse. “Ressalta-se que doação cuja autorização se pretende está condicionada ao encargo de ser construída a unidade de saúde no prazo de três anos, prorrogável por igual período”, ressaltou conforme a matéria.
O projeto está em análise na Comissão Mista e distribuído para a relatoria.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
