A Governadoria do Estado de Goiás encaminhou a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) a propositura nº 2134/24, cujos objetivos são fixar a Política Estadual de Turismo, as atribuições do Conselho Estadual de Turismo (Contur), transformar a Empresa de Turismo do Estado de Goiás (Goiástur) em sociedade de economia mista e criar o Fundo de Desenvolvimento do Turismo. A matéria foi encaminhada para a Comissão Mista, onde será analisada e relatada pelo deputado Coronel Adailton (Solidariedade).
O governador Ronaldo Caiado (UB) apontou que a proposta decorre de solicitação da Secretaria de Estado de Retomada e da Superintendência de Gestão Integrada. Segundo a pasta, o Contur é composto de 35 integrantes, entre órgãos, entidades e regiões e que essa composição tem inviabilizado o processo decisório do colegiado, sobretudo devido ao quórum legal da presença de metade dos membros para deliberações. Além disso, a Retomada acrescentou que o estabelecimento da composição não é empecilho para participação ativa da sociedade e defendeu adequações que proporcionem e assegurem a opinião popular na tomada de decisão.
A pasta ainda declarou que as medidas não ocasionarão impacto financeiro. Pelo contrário, a medida proporcionará economicidade com a redação da composição do Contur. A Secretaria de Estado da Economia ressaltou que, embora não haja gastos, é fundamental o planejamento orçamentário correto. Por fim, a Procuradoria-Geral do Estado também se posicionou favorável às mudanças e atestou que a medida está em conformidade com a legislação. A matéria foi encaminhada a Comissão Mista e foi distribuída ao deputado Coronel Adailton (Solidariedade) para análise e relatoria.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
