O deputado Fred Rodrigues (DC) foi ao púlpito do Plenário Iris Rezende na Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira, 29, para comentar sobre o projeto em deliberação neste momento pelo Plenário – o de n° 1480/23, que ratificado o protocolo de intenções firmado entre as 27 Unidades da Federação para a constituição do chamado Consórcio Brasil Verde. O propósito do consórcio é enfrentar os efeitos adversos das mudanças climáticas no País.
Rodrigues sustentou haver itens que prejudicam Goiás, dando como exemplo, entre outros, o inciso I da cláusula citava, que lista como objetivo do consórcio “compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a proteção do sistema climático, de forma socialmente justa e ecologicamente equilibrada”. São termos, argumentou, “um pouco vagos, a gente pode colocar o que quiser aqui dentro”.
Conteúdo prevendo o cumprimento de compromissos ambientais assumidos pelo Brasil frente à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, por sua vez, “subjuga Goiás a decisões de órgãos estrangeiros e pessoas burocratas que vivem a milhares de quilômetros daqui”. O deputado questionou, ainda, uma menção a possíveis desapropriações de terras, e destacou ter apresentado emenda, na Comissão de Constituição, Comissão, Justiça e Redação (CCJ), propondo que a proposição só passe a viger daqui a dez anos.
O projeto na íntegra pode ser conhecido aqui.
Fonte: Portal da Alego
Fonte: Agência Assembleia de Notícias
